14 de outubro, de 2009 | 00:00

Geraldo Nascimento denunciado pelo MP

Ex-prefeito de Timóteo e sócios do Grupo SIM acusados por fraude em licitação e corrupção

DA REDAÇÃO - (Com informações do Portal Uai) - O ex-prefeito de Timóteo, Geraldo Nascimento, que atualmente está no PSOL, e os sócios do Instituto de Gestão Fiscal – Grupo SIM – foram denunciados pelo Ministério Público por fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Na Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público, são citados como réus Geraldo Nascimento de Oliveira, o Município de Timóteo, Silval Drumond Andrade, Sim – Instituto de Gestão Fiscal, 3D POarticipações LDTA, Nelsonb Batista de Almeida e Cleide Maria de Alvarenga Andrade.  Ao todo, o Grupo SIM recebeu, entre janeiro de 2001 e 2008, pagamentos aproximados de R$ 10,8 milhões. O grupo firmou três contratos com a administração para a gestão da saúde e também das áreas administrativa e fiscal do município. O primeiro contrato foi assinado em 5 de janeiro de 2001, quatro dias depois da posse do então prefeito, sem licitação.
Assim como os outros, ele foi aditivado sucessivamente sob o argumento de que o SIM tinha notório saber e era também entidade sem fins lucrativos. A denúncia contra o SIM afirma ainda que todos os contratos foram redigidos pelo próprio grupo, e não pela prefeitura, como seria de praxe.
Os promotores responsáveis pela ação, Marcus Vinicius Lamas Moreira e Nélio Costa Dutra Júnior, também alegam na denúncia que, além desses pagamentos que seriam ilegais, o ex-prefeito recebeu, durante 2006 e 2007, propina do Grupo SIM.
De acordo com a ação civil pública, planilhas apreendidas pela Polícia Federal durante a Operação Pasárgada apontam pagamentos nominais ao ex-prefeito de R$ 547,5 mil, além de repasses de R$ 525,9 mil descritos no documento como Timóteo PM.
R$ 12 milhões
Na cópia da ação em tramitação na comarca de Timóteo a causa é estabelecida em R$ 12,338 milhões.
“O grupo SIM estranhamente efetuava pagamentos mensais a Timóteo, a revelar claramente o pagamento de propina ao primeiro requerido, enquanto exercia o cargo de prefeito municipal”, diz um trecho da denúncia. O ex-prefeito não foi localizado para comentar as acusações feitas pelo MP.
Os promotores afirmam ainda que o Grupo SIM contratou serviço de advogados para evitar a cassação do mandato de Geraldo Nascimento, alvo de uma ação de impugnação de mandato eletivo, movida contra ele em 2004, ano em que ele disputou e ganhou a reeleição.
Isso foi feito, segundo os promotores de Justiça que propuseram a denúncia, para que o prefeito continuasse no cargo, mantendo os contratos irregulares firmados.
Além das contratações dos advogados encarregados da defesa do então prefeito, o grupo, segundo o MP, ainda mobilizou e financiou esquema envolvendo lobby e tentativa de tráfico de influência nos tribunais eleitorais.
Como contrapartida, a prefeitura contratou, também sem licitação, um escritório de advocacia ligado ao lobista Paulo Sobrinho Sá Cruz, o Paulinho da Status, um dos presos durante a Operação Pasárgada, que participava das fraudes envolvendo desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A defesa do Grupo SIM
Por meio de uma nota, o Grupo SIM alega que a contratação por dispensa de licitação -"são formas legais e regulares-" desde que atendam os critério da Lei de Dispensa de Licitação.
Disse ainda que os serviços foram efetivamente prestados pelo grupo e com êxito, o que resultou em aumento de arrecadação e regularização da administração.
“Não se pode confundir a prestação de serviços do Grupo SIM de grande importância reconhecida pelos municípios com ilações e acusações que não foram provadas. Nunca houve qualquer envolvimento de nenhum dirigente do Grupo SIM no que se refere ao foco da Operação Pasárgada, que é a devolução de valores cobrados a maior pelo INSS.”