15 de outubro, de 2009 | 00:00

Plano de Cargos e Salários

Marcos da Luz propõe Audiência para debater PCS do Magistério

FABRICIANO - A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na terça-feira (13), em Reunião Ordinária, o Requerimento nº 156/2009, que propõe a realização de Audiência Pública para expor e debater os benefícios do Projeto de Lei nº 1.873/2009, do Poder Executivo, que “altera as Carreiras dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano”. A data da audiência ainda será agendada.O requerimento é de autoria do vereador Marcos da Luz (PT), líder do Governo na Câmara, que pede que sejam convidados, para o debate, representantes da Administração Municipal e da direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Coronel Fabriciano (Sintmcelf), além dos servidores da rede municipal de ensino, que são os principais interessados na matéria.O projeto foi protocolado na Câmara no dia 30 de setembro para promover uma adequação do atual Plano de Cargos e Salários dos profissionais do Magistério, criado em 1998 pela Lei 2.754. A proposta é fruto de várias rodadas de negociação entre a Administração e o Sintmcelf, bem como um intenso diálogo com trabalhadores da Educação no município.Após as discussões, reivindicações e sugestões apresentadas pelo Sindicato e pelos servidores foram acatadas pela PMCF, culminando com a aprovação da minuta do Projeto de Lei em assembleia da categoria. “Antes de o projeto ser encaminhado para análise na Câmara, houve um processo de discussão democrática”, salienta Marcos da Luz.A revisão do Plano de Cargos e Salários do Magistério foi uma das principais ações definidas na gestão 2005/2008, quando ele era secretário de Administração e Finanças do município. “O processo de revisão começou em 2007 e foi iniciado com a criação de uma Comissão para estudo e discussão do novo Plano, com a participação de representantes dos segmentos escolares”, esclarece.A proposta teve que aguardar a edição de Resoluções do Conselho Nacional de Educação, que estabeleceram diretrizes para os novos Planos de Cargos e Salários do Magistério e regulamentaram os dispositivos da Lei Federal 11.738/2008, que definiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público. A nova Resolução foi homologada em maio de 2009 e a proposta de Fabriciano já atende suas exigências.Vantagens e benefícios O novo Plano do Magistério na cidade beneficiará cerca de 800 servidores da Educação e 10 mil alunos da rede municipal de ensino. Dentre as vantagens estão: valorização dos trabalhadores da Educação; viabilidade orçamentária em razão de um maior aporte de recursos federais a partir da instituição do Fundeb; criação de cargos para cumprimento de jornada de 40 horas semanais, a ser preenchidos mediante concurso público para atender a demanda da Escola de Tempo Integral.E ainda: garantia do Piso Salarial para os educadores, na forma da Lei Federal; parâmetros mais claros para definição do vencimento de diretor e vice-diretor de escola; gratificação para horas destinadas ao estudo, planejamento e avaliação coletiva (Hepac’s); reenquadramento do servidor conforme tempo de serviço e escolaridade, superando a desigualdade salarial entre os docentes; garantia de enquadramento e progressão vertical para todos os servidores da Educação, observando o grau de escolaridade; manutenção do anuênio; e também retroatividade dos benefícios a 1º de janeiro deste ano.