15 de outubro, de 2009 | 00:00

Geraldo Nascimento denunciado pelo MP

Ex-prefeito e sócios do Grupo SIM acusados de fraude e corrupção

TIMÓTEO - O ex-prefeito de Timóteo, Geraldo Nascimento, recém-filiado ao PSOL, e os sócios do Instituto de Gestão Fiscal (Grupo SIM) foram denunciados pelo Ministério Público por fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A ação criminal em tramitação na comarca de Timóteo tem como réus Geraldo Nascimento de Oliveira, Sinval Drumond Andrade, Nelson Batista de Almeida, Nilton Aquino Andrade, Cleide Maria de Alvarenga Andrade e Valzemir José Duarte. Já na área cível, por ato de improbidade administrativa, são processados cinco dos citados acima e ainda o Instituto de Gestão Fiscal, a 3D Participações e o Município de Timóteo. Na ação criminal, o MP alega que Geraldo Nascimento e os sócios-diretores do Grupo SIM celebraram contrato criminoso no valor de R$ 3,801 milhões que, aditado várias outras vezes, culminou no pagamento ilegal de R$ 10,849 milhões ao SIM. O MP relata que, logo após ser alvo de uma ação de cassação de mandato, no fim de 2004, Geraldo Nascimento passou a ser defendido por advogados contratados e pagos pelo Grupo SIM, “interessado na sua permanência no governo”. O grupo contratou, também, serviços terceirizados no escritório de advocacia ligado ao lobista Paulo Sobrinho Sá Cruz, o “Paulinho da Status”, um dos presos durante a Operação Pasárgada, da Polícia Federal, que participava das fraudes envolvendo desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Os promotores responsáveis pela ação, Marcus Vinícius Lamas Moreira e Nélio Costa Dutra Júnior, também alegam que planilhas apreendidas pela Polícia Federal na Operação Pasárgada apontam pagamentos nominais de propinas ao ex-prefeito no valor de R$ 547,5 mil, e houve ainda repasses de R$ 525,9 mil descritos no documento como Timóteo PM. ImprobidadeA ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, conclui que Geraldo Nascimento, quatro dirigentes do Grupo Sim, o Instituto de Gestão Fiscal e a empresa especializada em softwares 3D Participações, “envolvidos mediante ajustes obscuros”, procederam contratações irregulares e ilícitas, que culminaram no pagamento de milhões de reais dos cofres públicos. A ação pede liminarmente a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, a suspensão imediata dos contratos administrativos do município de Timóteo e notificação ao atual prefeito, Geraldo Hilário Torres, para que no prazo de 72 horas se manifeste sobre o pedido de liminar para a suspensão dos contratos com o Grupo SIM e penhorados os valores existentes em aplicações financeiras dos envolvidos, devolução aos cofres públicos de R$ 10,849 milhões pagos indevidamente ao Grupo SIM e que seja decretada a perda de R$ 1,489 milhão, acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Geraldo Nascimento.    Prefeito aguarda notificaçãoEm nota enviada ontem à noite ao DIÁRIO DO AÇO, a administração municipal de Timóteo informa que ainda não foi notificada pelo Ministério Público Estadual, autor da Ação Cível de Improbidade Administrativa movida contra o ex-prefeito Geraldo Nascimento e o Grupo Sim – contratado à época para prestação de serviços de gestão nas áreas administrativa e fiscal do município.No entanto, a administração antecipa que o contrato com o Grupo Sim expirou no último dia 30 de setembro e não foi renovado. “A Prefeitura esclarece ainda que foi aberto um processo de licitação para a contratação de uma nova empresa, cujo edital foi publicado no dia 22 de julho, na modalidade Pregão Presencial 062/09”, esclarece a nota.Ainda segundo a assessoria de Imprensa do governo timoteense, o edital de licitação foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas de Minas Gerais no dia 5 de agosto, um dia antes da abertura dos envelopes das empresas que disputavam o pregão.“Não há motivos para arrancar cabelos”, afirma ex-prefeitoO ex-prefeito Geraldo Nascimento afirmou ontem à tarde que o Grupo SIM foi contratado em sua gestão por notória especialização, o que abre condições especiais para o contrato. Segundo o prefeito, essa foi uma prática à qual recorreram várias outras prefeituras mineiras. O ex-prefeito considera absurdas as acusações do pagamento mensal, ao prefeito, de parcelas superiores a R$ 500 mil. “A denúncia é descabida e o MP peca absurdamente com essas acusações”, afirmou o prefeito.Em relação ao outro processo, em que o Ministério Público faz uma denúncia criminal contra Nascimento, cinco integrantes do Grupo Sim e o advogado Walzemir José Duarte, o ex-prefeito afirma que o contrato chegou a ser feito mesmo, pois o município tinha direito de recorrer de uma perda de 2% da arrecadação com o FPM para quitação de dívida com o INSS. “Particularmente não vejo motivos para arrancar os cabelos. Não há o que me acusar em relação ao recebimento indevido, como aconteceu em outros municípios”, insistiu.Já o Grupo SIM alega, por meio de nota oficial, que contratações por dispensa de licitação “são formas legais e regulares” desde que atendam os critérios da Lei de Dispensa de Licitação.