15 de outubro, de 2009 | 00:00

PGE contrária à volta de Quintão à prefeitura

Novo agravo pede manutenção do afastamento de prefeito cassado em Ipatinga

DA REDAÇÃO - A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) já se manifestou favorável à permanência do afastamento do prefeito cassado, Sebastião de Barros Quintão (PMDB). Em agravo interposto na Ação Cautelar 3334, a PGE manifestou, na terça-feira (13), pela permanência do presidente da Câmara, Robson Gomes (PPS), à frente do governo municipal, até que se julgue o mérito da ação em que Quintão recorre da cassação sofrida em Ipatinga por uso do programa social Morar Melhor, na campanha eleitoral de 2008. A informação é do advogado Renato Campos Galuppo, que acompanha o caso em Brasília. Na quinta-feira (8), o relator do processo, ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, não conheceu o agravo movido pela Frente Popular Renova Ipatinga, da candidata Rosângela Reis (PV), contra a liminar que, no dia 25 de setembro, suspendeu a eleição extemporânea para prefeito e permitiu a volta de Quintão e Vilar. Prefeito e vice só não reassumiram por causa de outra cassação, ainda sem recurso. LegitimadoSobre outro agravo, de autoria do prefeito em exercício, Robson Gomes (PPS), também discutido no TSE quinta-feira passada, houve o entendimento que Robson não detinha legitimidade para representar sozinho na cautelar, sem a manifestação da PGE. Intimada sobre o recurso, a Procuradoria apresentou nesta semana o agravo, o que legitima o procedimento de Robson. Ontem mesmo, a defesa do prefeito em exercício ratificou as razões no agravo regimental. No recurso, a defesa pede a manutenção do afastamento de Quintão e pretende depois, no julgamento do mérito, que pode acontecer somente no ano que vem, tratar da questão da nova eleição. A justificativa é que, se a eleição extemporânea fosse tratada agora, em caráter liminar, ficaria mais fácil para o prefeito cassado derrubar o pedido.   Já o advogado Mauro Bomfim, que atua no agravo apresentado por Rosângela Reis, anuncia que já prepara os embargos declaratórios, no TSE, para insistir na permanência do afastamento de Quintão e a retomada do processo eleitoral extemporâneo ainda neste ano.