20 de outubro, de 2009 | 00:00

Nova investida no TRE

Tribunal Regional Eleitoral prepara julgamento do principal recurso contra a cassação de Quintão em Ipatinga

Atualizada às 07h30DA REDAÇÃO – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) prepara o julgamento do Recurso Eleitoral 8528. Em tramitação desde 24 de setembro no TRE, esse é o principal recurso impetrado pelo prefeito cassado, Sebastião de Barros Quintão (PMDB), e o vice, Altair de Jesus Vilar (PSB). É nesse recurso que será julgado o mérito da decisão da juíza da 131ª Zona Eleitoral, Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade, que no dia 19 de setembro cassou, pela quarta vez, os mandatos do prefeito e do vice, segundo colocados na eleição de 2008. A base da sentença foi uma acusação de arrecadação e gasto ilícito de recursos na campanha da reeleição em 2008.O escritório do especialista João Batista de Oliveira Filho, que não conseguiu progredir com os pedidos de medida liminar e antecipação de tutela para a volta de Quintão e Vilar ao cargo, tenta agora o último recurso contra a mais recente cassação do prefeito e vice na primeira instância. Não fosse essa decisão do dia 19 de setembro, Quintão e Vilar já teriam reassumido os cargos, haja vista que, no Tribunal Superior Eleitoral, por decisão monocrática do ministro Marcelo Ribeiro, os cassados obtiveram liminar para a volta aos cargos. Sob a relatoria do juiz Benjamin Rabello, o recurso que tratará do mérito da cassação da primeira instância pode ser levado à Corte Eleitoral a qualquer momento. Neste caso, pesa a favor de Quintão um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PGE), favorável ao provimento do recurso, ou seja, pela revisão da sentença e anulação da cassação do dia 19 de setembro. O parecer animou os partidários de Quintão, que acreditam em chances maiores, agora, da suspensão da cassação no Tribunal mineiro.  Ainda no TRE-MG existe a pendência em relação ao julgamento de um agravo contra essa mesma cassação. A votação, empatada em três votos favoráveis à procedência do pedido e três votos contrários, precisa ser desempatada com o voto de Minerva do presidente do TRE-MG, desembargador Almeida Melo. Na quinta-feira passada, o presidente anunciou que apresentará o voto somente na sessão do próximo dia 27.Caso o recurso principal seja julgado antes de sair o voto de Minervado presidente, o agravo será considerado prejudicado e perdesua validade.