22 de outubro, de 2009 | 00:00

Dia de luto por justiça

Servidores do TJMG atenderam apenas medidas de emergência nos fóruns

VALE DO AÇO – Em todo o Estado de Minas Gerais, o dia 21 de outubro foi marcado pela paralisação dos servidores da Justiça. Ao menos é o que acreditam os delegados das comarcas. O objetivo deles é chamar a atenção do Tribunal (TJMG) para a falta de servidores, de estrutura e reajustes salariais para que a demanda da Justiça seja cumprida sem morosidade. Nas comarcas de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, os servidores se revezaram entre os atendimentos de emergência, para garantir o mínimo de 30% de pessoal trabalhando, enquanto os demais mantinham a manifestação em frente aos fóruns. Audiências de réus presos, alvará de soltura, separação de corpos (afastamento temporário de um dos cônjuges da moradia do casal) e busca e apreensão são alguns exemplos de medidas de urgência que não deixaram de ser cumpridas durante a tarde de ontem.De acordo com a delegada na comarca de Timóteo do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Aurimar Bandeira Prado, o Tribunal já se manifestou sobre as reivindicações dos servidores (defasagem salarial de 26%, reajuste de 7,5% não aplicado até o momento, questionamento sobre jornada de trabalho, plano de carreira, adicional de desempenho e revisão geral anual). “Aguardamos agora um posicionamento oficial do Tribunal ao sindicato. Por enquanto, não há previsão de outras manifestações”, antecipou Aurimar. EvasivasPara os servidores da Justiça em Ipatinga, o esclarecimento dado pelo Tribunal aos servidores é evasivo. “De concreto e novo, não há nada. Vamos aguardar”, comentaram alguns dos manifestantes. Confira os pontos esclarecidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais: - Reajuste de 7,5% - o reajuste concedido pela Lei nº 18.025/2009, por iniciativa da administração anterior, em duas parcelas – 10%, em janeiro e 7,5%, em julho – foi honrado, em parte, em janeiro de 2009. Deve ser regularizada a segunda parcela tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira, observados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.- Vagas em promoções (Plano de Carreira) – a atual administração está empenhada em colocar em dia as promoções, tanto que autorizou a publicação dos editais de 2006, 2007 e 2008, já tendo sido estabelecidas as vagas para o primeiro processo. Para os demais, haverá definição de vagas ainda este ano, dentro do que permitir o cenário orçamentário projetado para 2010.- Adicional de Desempenho (ADE) – o projeto de lei respectivo, de iniciativa do Tribunal, nesta administração, encontra-se em regular tramitação na Assembleia Legislativa, já tendo havido, inclusive, concessões do Tribunal, favoráveis aos servidores, em relação à proposição original.- Data base (revisão geral anual) – a Presidência submeterá à Corte Superior proposição para envio de projeto de lei, ainda este ano, com o estabelecimento da revisão geral anual de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, embora não se possa vislumbrar, no momento, possibilidade de reajuste no ano de 2010. É importante salientar que a data base não vincula a administração à obrigatoriedade de reajustar os vencimentos naquela data, se não houver disponibilidade orçamentária ou limite para tanto.- Aumento da jornada de trabalho dos servidores – a Resolução nº 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça, determinou o envio de projeto de lei prevendo o aumento da jornada de trabalho dos servidores do Judiciário. A Presidência do Tribunal e o Colégio de Presidentes do Tribunal de Justiça do Brasil já se manifestaram contrários à determinação do CNJ, tendo sido publicada carta à população nesse sentido.Nesta quinta-feira (22), os fóruns voltarão a prestar os atendimentos de rotina, com todos os servidores trabalhando normalmente.