11 de fevereiro, de 2010 | 18:10
Arruda se entrega após pedido do prisão do STJ
Defesa de Governador entrou com pedido de habeas corpus no STF
Divulgação
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Após a determinação, Arruda decidiu se entregar na Polícia Federal em Brasília. Seis carros que deixaram a residência oficial em Águas Claras acompanharam Arruda até a PF. Mas o advogado Nélio Machado entrou com pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decretou a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), por envolvimento na tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra.
"Tudo foi feito de forma irregular, abusiva e irresponsável", disse Machado. O advogado pediu que o ministro Marco Aurélio Mello seja designado para relatar o caso no STF, porque já teria analisado outro caso envolvendo a Operação Caixa de Pandora. O tribunal decidiu ainda pelo afastamento de Arruda do governo do DF.
O pedido, feito pela Procuradoria Geral da República, foi acolhido pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito, e referendado pela Corte Especial do STJ, convocada em caráter extraordinário.
Além do governador Arruda, o STJ também decretou a prisão do ex-secretário de Comunicação do GDF Wellington Moraes, do ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB) Haroaldo Brasil de Carvalho, do deputado distrital Geraldo Naves (DEM), do sobrinho e secretário particular do governador, Rodrigo Arantes, e do conselheiro fiscal do Metro do DF, Antonio Bento, preso em flagrante pela PF após entregar R$ 200 mil ao jornalista Edson Sombra.
Organização criminosa
Em seu relatório, o ministro Fernando Gonçalves ressaltou a interferência do grupo de Arruda, a quem chama de
“organização criminosa” nas investigações. “O grupo criminoso está apagando os vestígios de sua atuação criminosa. Também atua no controle dos deputados da Câmara Legislativa. A organização criminosa instalada continua valendo do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e garantir a impunidade”, disse o ministro.
As investigações da PF apontam que pelo menos cinco pessoas participaram da tentativa de suborno orquestrada pelo governador Arruda. O deputado distrital Geraldo Naves foi o mensageiro de um bilhete escrito pelo governador para Sombra, o que, para o ministro Fernando Gonçalves, confirma a participação de Arruda no caso.
“O bilhete é uma das provas da materialidade da participação do governador Arruda no crime”, disse à Corte Especial do STJ.
Já Rodrigo Arantes, segundo as investigações, seria o responsável por repassar o dinheiro do suborno a Antonio Bento, que o entregaria ao jornalista Edson Sombra, amigo do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, autor das denúncias. Sombra deveria desqualificar os vídeos que sustentam as denúncias que levaram a Polícia Federal a deflagrar a Operação Caixa de Pandora, em novembro de 2009.
Contra
O ministro Nilson Naves manifestou-se contra o pedido de prisão preventiva de Arruda e de cinco assessores considerando que seria necessária autorização da Câmara Legislativa. “Se dependemos de autorização para instauração do processo penal, como haveremos de decretar a prisão preventiva”, questionou.
A tese, contudo, foi prontamente rejeitada pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que alegou que a prisão preventiva pode ser decretada ainda durante o inquérito, o que dispensa a autorização da Câmara Legislativa do DF. Asfor Rocha foi seguido por 14 ministros.
Já o ministro Ari Pargendler votou contra a prisão de Arruda, mas aceitou o pedido de prisão dos assessores do governador. Segundo o ministro, como já há denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, não há necessidade de prisão de Arruda. (com informações da Agência Brasil)
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
