18 de fevereiro, de 2010 | 19:53

Mudanças na venda de medicamentos

Anvisa determina mudanças na venda em farmácias de todo o país

FABRICIANO – Já está em vigor a RDC 44 (Resolução da Diretoria Colegiada) que define novas regras para o funcionamento de farmácias e drogarias em todo o país. Proprietários de farmácias e vendedores, no Vale do Aço, estimam queda nas vendas por causa do distanciamento que os medicamentos terão dos clientes. Na prática, a resolução proíbe a exposição de remédios do lado de fora do balcão, mesmo os medicamentos de venda livre que dispensam a apresentação de receita médica. Os medicamentos não podem mais ficar ao alcance das pessoas. O objetivo da medida é forçar o uso racional dos medicamentos pelos brasileiros. Dessa forma, toda compra de medicamentos poderá ser orientada pelo farmacêutico.
A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 18 de agosto de 2009, estabeleceu prazo de seis meses para adaptação dos estabelecimentos às novas regras. Uma das mudanças obriga a exposição dos medicamentos livres, que não exigem receita médica, em locais de acesso apenas a funcionários, ou seja, dentro dos balcões farmacêuticos. Todos os medicamentos que antes ficavam em exposição direta a clientes, como analgésicos, antitérmicos, antiácidos e outros que não exigem receita médica, devem ser retirados do alcance do cliente. Outra polêmica da resolução é a proibição da venda de alimentos, como biscoitos, chocolates e refrigerantes, prática comum na maior parte das farmácias.
Para Geilson Ferreira de Souza, proprietário de uma farmácia em Coronel Fabriciano, a mudança pode reduzir a venda em até 20%. No seu entendimento, como o cliente não terá contato direto com o produto vai sempre depender de um funcionário para mostrar o medicamento. “Muitas embalagens apresentam uma publicidade para atrair clientes e motivar a compra; quando colocados atrás do balcão esses medicamentos não serão tão atraentes mais”, afirma.
A estudante Bruna Reggiani Duarte também concorda que a dependência de um atendente para pegar o produto poderá inibir alguns clientes. “Tira a liberdade do consumidor e pode desmotivar a compra”, pontua.
Na farmácia onde trabalha Bráulio Vaz de Lima, também em Coronel Fabriciano, todos os medicamentos já estão atrás do balcão, como determina a RDC 44, mas ainda há venda de alimentos no local. Segundo ele, a direção vai se reunir para definir o destino dos produtos ainda em exposição. Bráulio também fala da importância da valorização da profissão, com as mudanças apresentadas na resolução. Para ele, o cliente será obrigado a pedir orientação do profissional da área e isso poderá contribuir no tratamento e evitar ingestão errada de medicamentos. “Dessa forma será possível tratar a causa e não apenas o sintoma” conclui.

CRF
Para o Conselho Regional de Farmácia (CRF), a mudança é positiva e garante a segurança do consumidor. “A mudança é um avanço para a sociedade e poderá evitar muitos problemas de uso de medicamentos errados e que muitas vezes podem até prejudicar o tratamento” defende o vice-presidente do Conselho em Minas Gerais, Luciano Martins Rena.
A fiscalização do cumprimento da Resolução 44 é de responsabilidade da Vigilância Sanitária em cada município, que também deve definir o valor da multa para os infratores.
No Vale do Aço, duas grandes redes de farmácia afiliadas à Abrafarma estão amparadas por uma liminar que permite a venda dos produtos alimentícios e a exposição dos medicamentos livres ao alcance de clientes. Os demais estabelecimentos estão sujeitos ao cumprimento da nova norma.