20 de fevereiro, de 2010 | 17:22

Queda na construção civil

Setor já sente efeitos das restrições impostas à concessão de alvarás. Movimento cai até 70% em escritórios de engenharia.

IPATINGA – Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em conjunto com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), divulgada no início deste mês, mostrou que empresários brasileiros do setor de construção civil começaram o ano com o otimismo em alta.
De acordo com o levantamento, o indicador de expectativas para o nível da atividade do setor nos próximos seis meses ficou em 70,6 pontos em janeiro deste ano. Números acima de 50 pontos indicam, segundo a CNI e a CBIC, otimismo do setor.
Em Ipatinga, porém, as expectativas dos empresários e profissionais da área estão na contramão do quadro apontado pelo estudo. O desânimo no segmento é propiciado pela proibição na liberação de alvarás para empreendimentos com mais de dois pavimentos.
A medida foi adotada pela Justiça no final do ano passado, por meio de liminar, com o objetivo de conter os efeitos negativos da falta de leis para construção civil na cidade.
De acordo com o presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Vale do Aço (Asseava), Vicente Costa Val, a medida frustrou muitos empreendedores e comerciantes que planejavam realizar fortes investimentos no setor. “Ipatinga não tem mais como crescer horizontalmente. Essa decisão compromete não apenas a construção civil, mas diversos outros segmentos econômicos e sociais interligados a ela”, avalia.
Na opinião de Vicente, as construções não podem ficar limitadas a dois pavimentos. “É preciso ver a questão com mais profundidade, rever essa medida. Talvez o melhor caminho seja a elaboração de um termo de ajustamento de conduta, para que as leis sejam aprovadas no tempo mínimo possível e o segmento não seja tão penalizado”, ponderou.

Preocupação
Em conversa com a reportagem, o engenheiro civil Heyder José Dias Franco também revelou grande preocupação com o quadro. Ele observa que muitas obras estão em fase final de acabamento e, logo, não haverá lugar para alocar os trabalhadores da construção civil. “Esperamos que esse impasse se resolva com rapidez, porque se chegarmos em  março nessa situação, os problemas vão se multiplicar, principalmente na área do desemprego”, aponta.
O engenheiro, cujo escritório dedica-se especialmente à construção de prédios, diz já sentir os primeiros efeitos da medida. “Em média, fazemos quatro serviços por mês. Neste início de ano, só fizemos dois, enquanto, o normal, juntando janeiro e fevereiro, seria de seis a oito empreendimentos. Se eu dependesse só dos serviços de Ipatinga já teria fechado o escritório”, lamenta.

Heyder acrescenta que no escritório de engenharia de um colega a queda também foi assustadora. “O movimento caiu 70% neste início de ano. Ele está desesperado, porque não há mais obras na cidade e ele só atende Ipatinga. O que tem salvado meu escritório são os edifícios de fora da cidade”, revela.  

Administração afirma que
TAC está sendo avaliado

O procurador geral do município, José Geraldo Nunes de Souza, informou que o município tem buscado junto à Justiça, alternativas para a liberação dos alvarás. Ele citou que a decisão inicial do Poder Judiciário já foi modificada. “A primeira decisão da Justiça barrava todo tipo de construção. Por isso, a Prefeitura recorreu em primeira instância e a liminar concedida se limitou a construções para empreendimentos acima de dois andares”, considerou.

Conforme o procurador, a Administração firmará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para que a situação mude. “Com diálogo, a PMI e os órgãos envolvidos estão buscando a melhor forma de não prejudicar o setor. Desde o início, a administração mantém contato com o MP para resolver a questão, que vem de administrações anteriores”, ressalta. O TAC estabelece um prazo de 14 meses para o término.
Nunes mencionou ainda que os trabalhos da Fundação Gorceix, contratada para revisar o plano diretor e elaborar as leis complementares, tiveram início em janeiro. A fundação realiza, atualmente, o levantamento preliminar de dados.

O procurador frisa que todas as medidas cabíveis têm sido tomadas para evitar prejuízos ao setor de construção civil. “Desde que houve a decisão da Justiça, foi montada uma comissão com participação dos construtores que acompanham e discutem fatores relevantes. Todas as medidas estão sendo avaliadas”, finaliza.

Alternativas para o crescimento harmônico

O inspetor secretário do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), engenheiro arquiteto Ronaldo Moreira Marques reconhece que a decisão tomada pelo Judiciário traz prejuízos ao setor de construção civil.
Na sua avaliação, no entanto, o fato favorece as discussões sobre a verticalização da cidade. “A preocupação da Justiça com as construções é pertinente. Temos observado muitas irregularidades nos edifícios. É preciso resolver essa questão o quanto antes, porque depois que os prédios são levantados, a situação fica mais complicada”, observa.

O inspetor observa que não existe mais área disponível para a expansão urbana em Ipatinga e que o processo de verticalização da cidade precisa obedecer a uma série normas técnicas bem definidas. “É importante lembrar, por exemplo, que quanto mais alto um prédio, mais distante ele deve estar das divisas do terreno. Não se pode ocupar um terreno 100%, porque isso dificulta a ventilação e compromete a ordem urbanística. Precisamos buscar alternativas para o crescimento harmônico da cidade, de forma a garantir o bem estar da população”, salienta.
Conforme o inspetor, outro caminho para o setor de construção civil é o investimento na Região Metropolitana do Vale do Aço. “Muitas obras já estão migrando para Santana do Paraíso, por exemplo. A consolidação da região metropolitana é inevitável”, reitera.

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