23 de fevereiro, de 2010 | 06:53

MPF pede retirada de caminhões da BR-381

Procuradoria e ONG defendem alternativa do transporte ferroviário. Ferrovia é apontada como alternativa para cargas programáveis.

IPATINGA – O Ministério Público Federal (MPF) foi incluído no pólo ativo da Ação Civil Pública nº 2009.38.14.002102-9, originalmente ajuizada pela organização não-governamental Instituto Cidades, de Ipatinga, no fim do ano passado. A ACP foi ajuizada na Justiça Federal e nos próximos dias deverá ser convocada audiência para uma tentativa de conciliação.

A ação tem como rés a Vale, Usiminas, a Camargo Correia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres. O objetivo da ação é o de transferir o tráfego de cargas pesadas da BR-381 para a Estrada de Ferro Vitória-Minas, linha ferroviária cujo traçado é paralelo ao da rodovia.

Para o Procurador da República em Ipatinga, Edmar Machado, o que deve ser discutida é a utilização da estrada de ferro Vitória-Minas para fins públicos, o que não está acontecendo.

“Uma vez que a BR-381 está saturada e transformou-se em um palco de acidentes, por não suportar o tráfego, caberia à ANTT gerenciar ações para exigir que a ferrovia passa a atender à necessidade de deslocamento de cargas”, explica.

O procurador lembra que a maioria das pessoas trata a ferrovia como se fosse uma propriedade da Vale, o que é um entendimento equivocada. “Na verdade a ferrovia pertence à União, concedida à Vale por meio de um contrato. Um dos pedidos é que a empresa concessionária aumente o número de linhas para cargas e passageiros, como forma de aliviar a BR-381”, explica.
 
Entenda as causas da Ação Civil Pública

A BR-381 tem 316 quilômetros de extensão e vai de Belo Horizonte a Governador Valadares. Conhecida nacionalmente como Rodovia da Morte, seu índice de acidentes com feridos ou mortos é o mais alto de Minas Gerais.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, entre 30% e 35% desse tipo de acidente ocorrem na 381. Em 2008, foram registradas 2.522 ocorrências, com 1.985 feridos e 121 mortos.

“O inusitado é que, ao lado da rodovia, corre uma linha férrea que vem sendo subutilizada”, afirma o procurador da República em Ipatinga, Edmar Gomes Machado. “E não se vê qualquer discussão a respeito. Pelo contrário, a busca de solução para os perigos da BR-381 limita-se ao aspecto da duplicação”, observa.

Os autores da ação defendem que a alternativa de menor custo e de maior efetividade seria utilizar o transporte ferroviário, ao invés do rodoviário, para o transporte de cargas pesadas, prática comum em todos os países desenvolvidos do mundo.

A oferta de transporte ferroviário no Brasil, quando comparado aos padrões internacionais, é de 55% da oferta total de transporte na China, 40% no Canadá, 32% no México e 12% nos EUA.

“Estranhamente, no Brasil, um país de dimensões continentais, a política governamental vai em sentido oposto. O que se vê é o sucateamento das linhas férreas já existentes e a subutilização das que ainda operam”.

A Estrada de Ferro Vitória-Minas é operada atualmente pela Vale. O contrato, que é de Concessão do Serviço Público Federal de Transporte de Cargas e Passageiros, foi assinado em 1997, tem validade por 30 anos e proíbe a concessionária de interromper o tráfego dos trens.

Mas o que ocorre, na prática, segundo a ação, é que a concessão pública transformou-se em monopólio, porque a Vale transporta majoritariamente apenas o seu próprio minério, não disponibilizando, nos municípios, postos de coleta de mercadorias para empresários e a sociedade em geral. E, se a Vale se recusa a transportar cargas, essas cargas vão para a rodovia.

Inversão

De acordo com monitoramento realizado pelo Instituto Cidades, em um dia útil da semana foram encontrados no percurso entre o Vale do Aço e Belo Horizonte, 540 caminhões indo e vindo pela rodovia.

Desses, 120 eram do tipo caçamba, próprios para o transporte de minério. O Instituto fez a conta: se em apenas 3 horas foram encontrados 540 caminhões, e eles rodam dia e noite, o trânsito de caminhões na BR-381 deve ser contado aos milhares em um único dia.

“De cara, fica evidente que o monopólio da Vale sobre a ferrovia é uma brutal inversão de finalidades e o que sobra para a população é o ônus dessa inversão”, lamentam os autores da ação.

“Milhares de caminhões, que transportam cargas absolutamente previsíveis e programáveis, seriam retirados imediatamente da rodovia se as transportadoras tivessem acesso aos trens para o transporte, por exemplo, de mercadorias de supermercado, bebidas ou botijões de gás.

Além disso, a sociedade ainda arca com o ônus financeiro do desgaste prematuro das rodovias”.

O MPF e o Instituto Cidades defendem que o próprio número de carros particulares iria diminuir caso fossem oferecidas linhas de trem regulares, com horários atrativos, qualidade e conforto para os passageiros.
Ao contrário disso, o que a concessionária oferece hoje é apenas um trem diário de passageiros para o percurso BH-Vitória. O trem sai da capital mineira às sete e meia da manhã e para em 28 estações, com tempo de viagem estimado em 13 horas.

Danos ambientais e econômicos


Outra consequência do excessivo tráfego de caminhões pela BR-381 é o dano ambiental imensurável que resulta da descarga de CO2 (gás carbônico) gerado pela queima de combustível.

O gás carbônico é o poluente que mais contribui para o aumento da concentração dos gases causadores do efeito estufa e pode permanecer na atmosfera por um período superior a 100 anos.

No Brasil, o maior emissor de CO2 é justamente o transporte rodoviário. Edmar Machado lembra que, em 2012, termina a primeira fase da implantação do Protocolo de Kyoto durante a qual o Brasil não foi obrigado a reduzir suas emissões de CO2 na atmosfera.

“No entanto, após esse prazo, cogita-se o estabelecimento de metas de redução, inclusive para os países em desenvolvimento. É preciso, pois, começar a pensar em alternativas. Ou seja, o nosso pedido justifica-se também sob o ponto de vista ambiental, pois não se pode ignorar o fato de que o CO2 produzido por caminhões é seis vezes superior ao resultante do transporte ferroviário”.

Omissão

Ao ingressar na ação, o MPF pediu a inclusão da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) como ré. De acordo com o procurador, “a ANTT tem sido completamente omissa, permitindo que interesses privados prevaleçam sobre o interesse público. Ora, se até a propriedade privada tem que cumprir sua função social, no caso da propriedade pública a função social é parte de sua essência”.