24 de fevereiro, de 2010 | 18:56

Entidade defende direito de voto para presos

A expectativa é que ainda neste ano parte da população carcerária participe das eleições

IPATINGA – Existem atualmente cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil. Os dados são do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos. No município, cerca de 270 presos estão em regime provisório no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp).
No entanto, nenhum deles exerce o direito de voto, conforme a Constituição Federal. Para que os detentos possam votar, uma das soluções seria a escolta de cada um deles no dia da votação. Mas esta alternativa nunca foi adotada pela comarca de Ipatinga.
Com a finalidade de propor uma alternativa para a questão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem realizando audiências para tratar do assunto. A última reunião ocorreu na segunda-feira (22), quando o TSE recebeu sugestões de representantes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), defensorias públicas de diversos estados e de entidades públicas.
Para a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ipatinga (OAB), a melhor alternativa para assegurar o direito de voto aos presos provisório seria a instalação de uma urna na unidade prisional (Ceresp).
Direito
O ouvidor da OAB, Jairo Carvalho Garcia, considera que privar o preso de votar é mais um direito não cumprido pelo Estado. “O preso é considerado um marginalizado. Já que o preso não se incomoda com isso ninguém nunca viabilizou o direito dele votar. Só precisa de boa vontade”, disse.
Jairo entende ser uma ilusão achar que o preso vive alienado dentro da cadeia. “Eles tem acesso à rádio, televisão, jornais e recebem informação dos seus familiares. A sociedade, por seu lado, faz de conta que eles estão afastados. Eles tem pleno conhecimento e condição de votar como qualquer outro cidadão”, pontua Jairo.
“O que vamos fazer é manter contatos com defensorias e Ministérios Públicos para instalar uma sessão eleitoral no Ceresp”, afirma o presidente da OAB de Ipatinga, Eduardo Rocha.

Urnas
Pela discussão, os TREs de cada estado vão coordenar junto com os juízes eleitorais, a criação de seções especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, para assegurar a eles o direito ao voto. A minuta também prevê convênios de cooperação técnica e parcerias com organizações e instituições que devem contribuir para a implantação das seções eleitorais nas prisões.
A juíza da Vara de Execução Criminal, Marli Maria Braga, lembra que aqueles que estão cumprindo a pena em liberdade tem o direito de exercer normalmente o voto. “Mas aqueles que estão sob custódia tem que verificar uma forma de como irão votar. Eu acredito que o que está sendo proposto pela comarca de Ipatinga é a instalação de uma seção e urnas no Ceresp, a exemplo do que está sendo feito nas unidades prisionais em Uberlândia. Penso que escoltar quase 300 presos  ficaria muito difícil”, considera a juíza. 

 

Propaganda nos presídios
 
 


A propaganda eleitoral nos presídios foi outra questão levantada na audiência de segunda-feira no TSE. O ministro Arnaldo Versiani disse que a forma de propaganda a que os presos teriam acesso seria aquelas veiculadas pelas emissoras de rádio e televisão.
“Eles também terão acesso aos jornais, revistas e demais periódicos. O importante é que a Justiça Eleitoral dê aos presos provisórios a oportunidade de melhor conhecer os candidatos, o que é, inclusive, garantido a todos que não estão no presídio, de modo geral, afirmou”.
 
Versiani vai avaliar as contribuições recebidas e apresentar o texto final da resolução para exame do plenário do TSE. Todas as resoluções com as regras das Eleições 2010 devem estar aprovadas pelo TSE até 5 de março.