01 de março, de 2010 | 06:54

Carta do Rio Doce

Documento lista cinco ações ambientais a serem implementadas na área ambiental em Minas

DA REDAÇÃO - A Fundação Relictos esteve reunida  no Parque do Rio Doce com entidades ambientalistas de Minas Gerais, representantes de órgãos do Governo e do Setor Produtivo discutindo  as ações necessárias e urgentes para a proteção da Biodiversidade em Minas  Gerais. 
O resultado do  trabalho  foi  expresso em um documento, onde estão listadas  cinco ações que necessitam de  ser implementadas urgentemente, intitulado Carta do Rio Doce que foi entregue ao Governador Aécio Neves em reunião realizada  dia 26 de fevereiro  no Centro de Treinamento do Parque.
Veja abaixo o conteúdo da carta:

A sociedade civil organizada em conjunto com representantes de órgãos de governo, do setor empresarial e da academia reunidos nos limites do Parque Estadual do Rio Doce, externando a preocupação com a efetividade da política de proteção à biodiversidade no Estado, no ano a ela dedicado, e, de forma geral, com a sustentabilidade da sociedade mineira, vem apresentar-lhe seus anseios, colhidos durante os debates que aqui tiveram lugar.
Assim, a manutenção de foco da gestão pública em suas instituições, lastreada por planejamento técnico e participativo, é condição necessária ao desenvolvimento da governabilidade e da governança e por isso expressamos o desejo de que essa característica, que marcou os mandatos de Vossa Excelência, seja perpetuada pelos mandatos vindouros.
Em especial no que se refere à gestão ambiental, a despeito dos significativos avanços conquistados ao longo desses anos, no que tange à integração dos órgãos ambientais e ao caráter democrático da tomada de decisões, consideramos o processo ainda incipiente havendo a necessidade do fortalecimento do Sisema e  protagonismo das demais Secretarias no esforço de busca da sustentabilidade. Entendemos, portanto, que essas diretrizes devem nortear a formulação do programa de governo que dará sequência ao trabalho ora iniciado.
Diante desse contexto, apresentamos pontos classificados pelo grupo aqui reunido como fundamentais para a proteção da biodiversidade em Minas Gerais:
·  garantir dotação orçamentária plurianual com recursos do tesouro estadual para a regularização fundiária de unidades de conservação;
·  aprimorar os instrumentos normativos, econômicos e institucionais voltados para a proteção e recuperação de áreas de preservação permanente – APPs – e reserva legal, priorizando o pagamento por serviços ambientais;
·  aprimorar a delimitação das áreas de importância especial e extrema para a conservação da biodiversidade no âmbito do Zoneamento Ecológico Econômico, de forma a viabilizar a aplicação do art. 27-A da Lei n° 14.309, Lei Florestal mineira, além incentivar a pesquisa e monitoramento de fauna e flora, permitindo a criação de base de dados consistente no Estado;
·  rever o posicionamento da Polícia Ambiental na estrutura da PMMG, de forma a garantir estabilização de quadro funcional e qualificação compatível com as demandas do Sisema;
·  aperfeiçoar a integração dos órgãos colegiados da gestão ambiental do Estado, entre outros Comitês de Bacia Hidrográfica e Unidades Regionais Colegiadas, promovendo maior eficácia de planejamento e controle territorial, incluído o monitoramento de efeitos sinérgicos e cumulativos dos licenciamentos ambientais e outorgas de uso das águas.
Além dos aspectos destacados foram discutidas outras questões sobre a política de proteção à biodiversidade no Estado, a exemplo, dos impactos representados pelas rodovias, pela pecuária bovina e pelos abatedouros clandestinos, por espécies invasoras, além da inexistência de termo de referência para estudo de fauna no âmbito do licenciamento ambiental.
Atenciosamente,
Parque Estadual do Rio Doce, 26 de fevereiro de 2010
Entidades reunidas