17 de março, de 2010 | 21:32

IPVA 2010 já conta com 13,7% a mais de receita

Última parcela do imposto deve ser paga de hoje a 31 de março

IPATINGA – Desta quinta-feira, 18, até o próximo dia 31, proprietários de veículos automotores devem efetuar o pagamento da última parcela referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com o superintendente regional da Fazenda Estadual de Minas Gerais, Fausto Edmundo Fernandes Pereira, cerca de R$ 88 milhões já foram arrecadados até o final do mês de fevereiro.
“A região envolve 121 municípios e 443 mil veículos. O montante arrecadado corresponde a 63% da nossa expectativa. Com a divulgação para quitação da terceira parcela, esperamos alcançar R$ 139 milhões”, relatou o superintendente em entrevista coletiva na tarde de ontem, 17.
Fausto acrescentou que o IPVA 2010 já registra 13,7% de aumento em relação ao mesmo período do ano passado. “Mas este aumento pode ser em função da data de vencimento do IPVA para ônibus e caminhões. No ano passado, por causa da crise global econômica, as datas de vencimento foram postergadas, o que não ocorreu em 2010”, detalhou Fausto.

Multas por atraso
Fausto explicou que a Fazenda Estadual reforçou a data para pagamento da última parcela do IPVA, a fim de estimular os cidadãos a manterem a quitação de seus impostos em dia. “Depois de pagar o seguro obrigatório e receber o certificado do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), os condutores poderão circular com seus veículos em situação totalmente regular”, destacou Fausto.
Quem não quitar o IPVA na data prevista vai arcar com multa de 0,3% ao dia até o 30º dia após o vencimento. A partir do 31º dia, a multa é de 20% mais a atualização pela taxa Selic. “A partir do dia 31 de março, o Detran-MG vai comunicar o prazo para encaminhar o certificado de licenciamento para os proprietários. Depois deste prazo é que as fiscalizações podem penalizar os proprietários com a apreensão do veículo”, detalhou o superintendente.

Crime
A Fazenda Estadual ainda vai promover a investigação de 5,4 mil veículos da região registrados no Estado do Espírito Santo nos últimos anos. “Os proprietários serão investigados se os veículos foram registrados no Espírito Santo porque lá é o domicílio deles ou se foram transferidos para lá para não pagar o IPVA em Minas Gerais. É um prejuízo para o Estado e para os municípios onde estão circulando, que não recebem o imposto correspondente”, pontuou Fausto.
O superintendente acrescentou que a declaração de domicílio falso constitui crime de falsidade ideológica previsto pelo Código Penal, pelo Código Brasileiro de Trânsito e contra a Ordem Tributária, previsto pela Lei Federal 8.137/90. “A falsidade ideológica configurada é passível de denúncia ao Ministério Público”, reforçou. Fausto ainda citou que a receita arrecadada com o IPVA é dividida entre o Estado (40%), o município (40%) e o Fundo de Educação Básica do governo federal (20%). “O valor pode ser investido em obras, saúde, educação e nos demais serviços a serem prestados pelo Estado e pelo município”, concluiu Fausto Pereira.