17 de março, de 2010 | 23:05

Aposentado ameaçado de despejo

Administração tenta reaver na Justiça terreno no Distrito Industrial

TIMÓTEO – A família do aposentado João Maria Oliveira vai tentar reverter na Justiça a ameaça de perder uma área adquirida há nove anos. A audiência de instrução e julgamento está marcada para o próximo dia 23, no Fórum da comarca. A ação movida pela administração municipal pede a reintegração de posse do imóvel, cuja escritura está em nome de João Maria. A compra do terreno foi feita em 2001, pelo valor de R$ 17 mil. Já a escritura foi lavrada em março de 2008 pelo Serviço Registral de Imóveis de Coronel Fabriciano, dando conta que o imóvel adquirido pertencia ao município de Timóteo.
João Maria Oliveira, 84, é aposentado e reside na área com a esposa. Ele conta que investiu parte da sua aposentadoria na construção da casa, avaliada em cerca de R$ 100 mil. Os filhos temem que o casal seja despejado e perca o único investimento da família. 
A história começou quando a administração municipal teria doado um lote no Distrito Industrial de Timóteo, através do Plano Novos Empresários, ao empresário José Geraldo. No local foi instalada a empresa “Calçados Phoenix Indústria e Comércio Ltda” que teria funcionado por cerca de três anos. Depois de fazer uma nova sociedade com outro empresário, José Geraldo decidiu pela venda do imóvel. O terreno foi dividido em duas partes, uma delas vendida a João Maria e a outra a outro empresário local, que instalou e explora uma serraria ali até hoje.
Mesmo sendo fruto de uma doação para fins de uma instalação comercial, o antigo  proprietário afirma que sua negociação foi legal, porque, de acordo com a negociação feita à época com a administração municipal, ele teve direito à escritura do terreno sem limitações, adquirindo assim pleno direito para negociar ou destinar o imóvel para outros fins.
Durante a negociação de compra, a administração municipal decidiu por desmembrar o terreno, emitindo o Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) para os dois compradores. José Geraldo, que atualmente é secretário de Obras da Prefeitura de Timóteo, espera que seja reconhecida na Justiça a legalidade da venda do imóvel. “Se o cartório registrou e lavrou a escritura do terreno é porque os documentos eram válidos”, argumenta. José Geraldo disse ainda que à época chegou a fazer um empréstimo bancário e o terreno entrou como garantia.
Curiosamente, o comprador da outra parte do terreno não foi notificado pela administração.
Regularização
Quando a construção da casa foi iniciada, um fiscal da Prefeitura notificou a família sobre a irregularidade da construção, avisando que se tratava de um terreno do município. Ao apresentar a escritura de compra do imóvel e o projeto aprovado e assinado pela administração municipal, a fiscalização não impediu a continuidade e a conclusão da obra.
Desde então, a família paga regularmente o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do imóvel de 5 mil metros quadrados, emitido pela Prefeitura em nome de João Maria Oliveira.
O filho Carlos Maria de Oliveira, 44, não se conforma com a situação, sob a alegação de que o pai pagou pelo terreno e a administração permitiu o negócio. “No meio de tanta irregularidade, o meu pai, que comprou e pagou pelo terreno, será prejudicado?”, lamenta. O advogado Pedro Rezende, contratado pela família, decidiu largar o caso e fará apenas a representação durante a audiência do dia 23.
A assessoria da Prefeitura informou, em nota, que, por se tratar de uma área pública, o município mantém a ação de reintegração de posse até que se conheça uma decisão judicial em caráter definitivo.