13 de abril, de 2010 | 23:00

Presidiários do Ceresp vão votar em outubro

Justiça Eleitoral organiza seção para presos provisórios em Ipatinga

DA REDAÇÃO – A juíza da 348ª Zona Eleitoral de Ipatinga, Marli Maria Braga Andrade, já definiu sobre a instalação de seções especiais de votação no Ceresp. A definição atende ao que dispõe o Artigo 4º da Resolução 23219, do TSE, publicada em 2 de março de 2010, para regulamentar o voto dos presos provisórios. Para atender à resolução, a juíza eleitoral já nomeou os mesários que vão colher os votos dos detentos no Ceresp em outubro próximo, quando acontece a eleição para deputado, senador, governador e presidente da República.
O Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) terá uma seção (1.198), composta por um presidente, dois mesários e um secretário.
A medida visa resguardar o direito ao voto dos detentos que não possuem contra- condenação criminal transitada em julgado, ou seja, não perderam os seus direitos políticos.
Na semana passada, ao assinar o convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Social e com a Polícia Civil, para permitir o voto nas unidades prisionais, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Baía Borges, lembrou que o voto do preso provisório era uma medida pregada por várias entidades. “Apesar de notórias dificuldades logísticas e operacionais, a Justiça Eleitoral mineira empenha-se para que o resultado saia a contento, garantindo esse direito constitucional, em parceria com as instituições aqui presentes”, resumiu o presidente do TRE.
Entre as atividades previstas para garantir o voto nas unidades prisionais, está a organização do processo de alistamento eleitoral dos presos provisórios e adolescentes com mais de 16 anos que se encontram em unidades de internação.
Por meio da parceria entre a Justiça Eleitoral mineira e a Secretaria de Defesa Social, está em curso um levantamento para avaliar, entre outros fatores, as condições de segurança e também se há, nos estabelecimentos prisionais, presos aptos a votar em quantidade suficiente para se criar uma seção eleitoral no local - a resolução do TSE estabelece que o número mínimo é de 20 eleitores. No caso de Ipatinga, o Ceresp conta com uma população carcerária de aproximadamente 500 pessoas.