15 de abril, de 2010 | 11:43

Fique atento ao uso legal da água

Igam assina convênio para regularização do uso da água. Prazos começam a vencer e uso ilegal dará multa.

DA REDAÇÃO - O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Instituto dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais (ITTAF) assinaram nesta quarta-feira (14), em Belo Horizonte, convênio de cooperação técnica.
O objetivo é beneficiar os produtores rurais em regime de agricultura familiar com a regularização do uso dos recursos hídricos considerados insignificantes.
Com o convênio, serão beneficiados os produtores rurais que têm suas propriedades localizadas nos 85 municípios do semiárido mineiro e estão cadastrados no programa “Minha Casa, Minha Vida”. “Ao total são cerca de 750 famílias já cadastradas, que precisam da regularização ambiental para liberação dos recursos do programa”, explicou a presidente ITTAF, Tereza dos Santos de Oliveira.
De acordo com o convênio, o ITTAF será responsável por regularizar os usos considerados insignificantes, ou seja, captações de águas superficiais até 0,5 litro de água por segundo, subterrâneas até 14 mil litros por dia ou acumulações, como pequenos barramentos, de até 5 mil m³. O Igam isentará todos os custos de análise e publicação dos cadastros efetuados durante a vigência do convênio, que se encerra no dia 31 de dezembro de 2010.
“Esta parceria vem somar aos esforços do Igam em desenvolver uma ação diferenciada com os pequenos proprietários rurais de Minas Gerais e em uma área do Estado que tem necessidades de políticas públicas específicas”, destacou a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
O procurador do Igam, Breno Lasmar, ressaltou que nos casos de captações que ultrapassam os valores definidos como insignificantes, o ITTAF deverá orientar os produtores a solicitar a outorga de direito do uso da água. Os formulários e as orientações básicas para a obtenção de outorga estão disponíveis no site www.igam.mg.gov.br.