12 de maio, de 2010 | 22:00

Programa beneficia inadimplentes do ICMS

IPATINGA – A receita estadual espera receber cerca de R$ 600 milhões com o Programa Especial de Crédito Tributário. O programa é um benefício concedido por meio do Decreto 45.358 deste ano, que tem como objetivo conceder ao contribuinte em débito com Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a oportunidade de regularizar sua situação fiscal junto à Secretaria de Estado de Fazenda.
Tem direito de participar do programa todo contribuinte que tenha débito com o ICMS vencido até 31 de dezembro do ano passado.
O benefício prevê duas condições de pagamento. A primeira é à vista, com desconto de 95% nos juros e multas, ou em até 120 vezes. Quem optar por pagar o imposto em prestações terá desconto escalonado. Por exemplo: em duas parcelas, a redução dos juros e multas é de 92%, em três vezes, o desconto de multas e demais acréscimos é de 88%. Em quatro parcelas, o contribuinte vai pagar o imposto com 84% das multas e juros.
Quem optar por dividir o débito entre 5 e 120 vezes, terá uma redução de 50% das multas e de 40% dos demais acréscimos e encargos.
De acordo com o superintendente regional da Fazenda Estadual, Fausto Edmundo, o programa beneficia principalmente os contribuintes que se encontram em débito em razão da crise econômica mundial que atingiu o Estado, e que não puderam honrar com os parcelamentos que se encontravam em aberto. “Com a concessão dos benefícios, os contribuintes terão condições de pagar o débito do ICMS com redução de multas e juros e assim retomar as atividades econômicas em situação regular”, disse Fausto Edmundo.

Adesão
O contribuinte pode aderir ao programa até 18 de junho. É necessário que o interessado faça um requerimento na Administração Fazendária, na Advocacia Geral ou Regional do Estado, até 30 de julho. O pagamento da parcela única ou da primeira deverá ser efetuado no dia 31 de agosto.