21 de junho, de 2010 | 20:18

Promessas de estágio na PMI geram confusão

Para atual administração, contratações ferem responsabilidade fiscal

IPATINGA – Cerca de 80 estudantes dos ensinos médio, técnico e superior viveram ontem um dia de frustração. É que após terem assinado formulário para preenchimento de vagas de estágios e participado ainda de reuniões na PMI, os estagiários não iniciaram nas funções prometidas pelo governo interino de Nilton Manoel (PMDB).
A notícia foi dada no início da tarde desta segunda-feira pelo secretário municipal de Governo, Francisco Pereira Lemos. Ele informou aos alunos que as contratações eram ilegais.
O processo de seleção se deu na quarta-feira da semana passada, na gestão interina de Nilton Manoel, quando os estudantes receberam ligações do departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, convocando-os para assinar documentos que garantiam a vaga de estágio.
Um dia depois eles teriam participado de reuniões no prédio da PMI, onde foram repassadas todas as informações referentes aos locais de trabalho e as funções a serem exercidas.
“Explicaram para o grupo sobre os valores da bolsa-auxílio e outros benefícios, nos deram um formulário para informarmos a agência bancária e recebemos uma folha de ponto. Foi dito também que aquela reunião já estava valendo como dia de serviço”, detalhou a estudante do 3º período do curso de Direito, Ingrid Souza, 20. Segundo ela, os alunos foram ainda encaminhados para o setor onde deveriam trabalhar e orientados a começar o serviço nesta segunda-feira. O valor da bolsa-auxílio na administração municipal é de R$ 900 para nível superior e R$ 450 para o nível técnico.

LRF
No dia 8 deste mês, o Executivo enviou à Câmara um projeto de lei que autorizava a administração pública a abrir crédito adicional até o valor de R$ 315 mil, para garantir o pagamento dos estagiários. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, sendo aprovado no último dia 16.
Em nota enviada pela assessoria de Comunicação da PMI, a administração informa que o valor estipulado pela Lei de Suplementação aprovada pela Câmara Municipal corresponde a um número inferior de contratações no último mês. Ainda conforme a nota, o valor da suplementação estipulado pela lei previa a contratação de 50 estagiários, mas somente na última semana foram efetuadas 60 contratações. Ao todo, do início de maio até o último dia 17 foram 80 novos contratados, número muito superior ao estipulado.
A Defensoria Pública do Município questionou as contratações de estagiários e enviou ofício solicitando a documentação referente a estas nomeações. Francisco Lemos, por sua vez, esclareceu que o problema da não contratação reflete o compromisso com a responsabilidade no trato com o dinheiro público. Segundo ele, é preciso ter em vista que há uma dotação orçamentária que deve ser aprovada no ano anterior.
“Embora tenhamos necessidade do trabalho de vocês, nós não podemos contratar todos porque não temos dotação para fazer o pagamento. Nós não temos condições técnicas, nem legais de manter todos vocês aqui”, ressaltou.
Já a secretária de Planejamento, Shirley Regina, citou a necessidade de levar em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visto que a nova lei de contratação de estagiários determina o pagamento de 13º salário e férias. “Como o número de contratados foi superior ao estipulado, tivemos que rescindir os contratos, senão iríamos ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e, consequentemente, a atual administração seria responsabilizada por essa ação”, esclareceu.

  Prejuízos
A fim de solucionar o impasse, um grupo de aproximadamente 40 estudantes passou a tarde de segunda-feira entre a PMI e a Câmara Municipal. Mas até o final da tarde permanecia o entendimento de que as contratações não eram válidas. De acordo com os estudantes, a certeza dada em relação ao início do trabalho levou muitos alunos a abrirem mão de outras oportunidades. Márcia Lopes de Abreu, 31, perdeu o emprego em que estava há 11 anos, após a suposta garantia do estágio. “Agora estou desempregada. A não ser que eu vá na maior cara de pau pedir o meu emprego de volta”, argumenta.
Outro estudante disse que estava fazendo estágio em João Monlevade e pediu demissão. “Vim de mala e tudo para cá, estou com um monte de chaves de apartamentos que eu estava olhando de manhã (ontem)”, afirma Tiago Felipe Barbosa da Silva, 23, à espera de uma resposta. “Nós queremos a efetivação dos estagiários”, reivindicou.