03 de julho, de 2010 | 18:00

Ex-prefeito e assessores condenados

Promoção pessoal em veículo oficial gera condenação para Sebastião Quintão

DA REDAÇÃO – Em uma decisão contra a qual ainda cabe recurso, a Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público em 2007. O ex-prefeito Sebastião de Barros Quintão (PMDB) e os ex-chefes da Assessoria de Comunicação Social do município, Domingos Sávio Pereira Gomes e Gustavo Silva Gonçalves, foram condenados pela prática de improbidade administrativa. Quintão e seus auxiliares foram condenados por uso abusivo dos meios de comunicação institucional na promoção pessoal do então prefeito.
A ação foi impetrada com base na edição número 3 da publicação intitulada “Mais humana, mais você”, “Informativo da Prefeitura Municipal de Ipatinga”. O autor da ação, promotor de Justiça Fábio Finotti, relata que, em agosto de 2006, teve depositada na caixa de correspondências de sua residência o informativo oficial.
A partir daí, foi aberto inquérito que apurou em outras três edições do informativo amplo destaque na imagem do então prefeito Sebastião Quintão. Para o representante do MP, os feitos contrariam “flagrantemente” o que determina a Constituição da República no parágrafo 1º, do artigo 37: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Na ação civil, o promotor explica que a matéria publicada na página 2 do informativo número 3, sob o título “Prefeito dá posse aos diretores eleitos”, traz uma fotografia de Sebastião Quintão ocupando metade do espaço reservado à matéria, sem qualquer finalidade ou necessidade educativa, informativa ou de orientação social.

Custos
O MP argumenta que também a página da prefeitura na internet configurava a mesma infração em 7 de agosto de 2006. Pesquisa na edição número 1 do informativo “Mais humana, mais você”, que custou R$ 92.533,35 aos cofres públicos, apontou que a imagem do prefeito era tratada com mais destaque ainda.
A edição número 2 custou R$ 81.460,30 e repetiu a mesma prática, enquanto a número 3 consumiu R$ 54.558,90. As três edições estavam sob responsabilidade de Domingos Sávio. A ACP apurou, ainda, que a edição número 4 do informativo, já sob responsabilidade de Gustavo Gonçalves, padecia dos mesmos vícios das publicações anteriores. Da mesma forma, era cultuada a promoção pessoal do prefeito no site www.ipatinga.mg.gov.br.

Sentença
O ex-prefeito e os dois assessores de Comunicação recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas o recurso ainda não foi analisado. Conforme a sentença inicial, Quintão, Domingos e Gustavo deverão ressarcir os gastos com a publicação, com os valores devidamente corrigidos, além de multa equivalente a dez vezes o valor dos vencimentos que recebiam da prefeitura de Ipatinga.