09 de julho, de 2010 | 20:17

Risco de retrocesso ambiental

DA REDAÇÃO -  O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba) encaminhou ao governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia, solicitação para que não sancione a Lei 4.057/2009, recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os integrantes do órgão, que congrega representantes dos poderes públicos municipais e estadual, sociedade civil e usuários da água na bacia hidrográfica do Piracicaba, manifestaram ao governador a preocupação com a necessidade da manutenção da qualidade e quantidade de água no norte do Estado. Caso a lei seja sancionada e entre em vigor, teme-se que os efeitos sejam altamente nocivos. A decisão do CBH-Piracicaba atende sugestão encaminhada pela Fundação Relictus, de Ipatinga.
No entendimento dos ambientalistas, se a lei for sancionada será permitido o desmatamento para a atividade agrícola e transformação em carvão, do que ainda resta da mata seca no Norte de Minas, até então protegida pela legislação que protege a Mata Atlântica. 
Em Ipatinga, o ambientalista José Ângelo Paganini explica que a Mata Atlântica é dividida em paisagens características de acordo com o solo, clima e o relevo. No Vale do Aço, por exemplo, e faixa litorânea, existe a mata das áreas úmidas. No Norte de Minas, predominam as florestas semidecíduas, que perdem mais de 50% das folhas na estiagem, chamadas florestas secas. Estão em uma transição entre o cerrado e a caatinga e são consideradas indispensáveis ao equilíbrio ecológico em uma região já castigada pela estiagem. Para o ipatinguense, são infundados os principais argumentos com os quais os deputados estaduais mineiros permitiram a exclusão da proteção ambiental da Mata Atlântica.
Para Paganini, não é o desmatamento que vai resolver os problemas sociais e econômicos históricos do Norte de Minas. “Vão transformar em carvão a vegetação de uma vasta extensão em Minas e isso está longe de representar a redenção econômica daquela região”, afirma.
Retrocesso
Na mesma semana, em Brasília, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou alterações do Código Florestal. A decisão deixou enfurecidos os ambientalistas, numa queda de braço com a bancada ruralista, defensora da medida. O presidente da Fundação Relictus, José Ângelo Paganini, afirma que a proposta representa um retrocesso a todas as conquistas que a sociedade brasileira conseguiu ao longo das últimas três décadas.
A alteração, na prática, lembra o ambientalista, resulta de uma pressão muito forte para retornar à situação anterior ao Código Florestal em vigor desde 1965, pois anistia os crimes ambientais dos últimos 45 anos. Além disso, a lei passa aos Estados a definição da política florestal. Os ambientalistas temem que a proposta acirre as brigas entre os Estados, a exemplo do que já ocorre com a “guerra fiscal”, em que cada Estado poderá criar uma lei mais permissiva para disputar investimentos.