29 de julho, de 2010 | 22:02

Prazo maior para instalação dos novos relógios de ponto

Data para cumprir a determinação foi adiada para novembro

FABRICIANO – Muitas empresas da região já providenciaram a compra dos novos relógios de ponto, em cumprimento à polêmica determinação do Ministério do Trabalho, para a emissão de comprovantes ao trabalhador. Em vista das reações contrárias à “inovação”, o governo decidiu adiar para 25 de novembro o prazo para o funcionamento do ponto eletrônico nas empresas com mais de 10 funcionários. De acordo com a portaria nº 1510, as empresas teriam até o dia 21 de agosto para se ajustar à nova tecnologia mas, além das críticas dos empresários, os fabricantes do equipamento admitiram que o prazo antes determinado era insuficiente para a produção dar conta das encomendas.  
Os empresários terão que investir entre R$ 2,9 mil e R$ 4 mil na compra das novas máquinas. Na região, empresas que comercializam os equipamentos registram alta nas vendas e já enfrentam algumas dificuldades com os fornecedores. O pedido precisa ser feito com 50 dias de antecedência para garantir a compra. Os relógios devem ser de uso exclusivo para a marcação de ponto, possuir memória das marcações que não possa ser alterada ou apagada durante cinco anos, emitir comprovantes a cada marcação efetuada pelo trabalhador e não possuir mecanismo que permita marcações automáticas ou restrições a elas.

Dificuldades
Para os empresários, o investimento necessário para cumprir a determinação é alto e, conforme alegam, a medida só vai trazer dor de cabeça e prejuízo. José Maria Facundes, presidente do Sindicato do Comércio do Vale do Aço (Sindcomércio), explica que a nova tecnologia, além de acarretar gastos com tinta e papel, vai de encontro às normas ambientais. “Um trabalho a mais para as empresas e gastos que não param apenas na compra do equipamento, mas no gasto constante com rolos de papel e tinta de impressora”, protestou. Facundes lembrou, no entanto, que os empresários devem cumprir a lei para evitar multas e notificações. Quem não quiser adotar o novo sistema poderá utilizar o controle de ponto manual ou mecânico.

Polêmicas
Embora se caracterize com uma garantia para os direitos dos trabalhadores a mudança pode trazer outros problemas operacionais. Um comprovante para cada entrada e saída do trabalhador, incluindo entrada e saída para o horário de almoço, significa acumular um enorme volume de papel em poucos meses. A situação fica ainda mais complicada devido à obrigação de guardar esses documentos por cinco anos.
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Timóteo e Coronel Fabriciano (Metasita), Carlos de Vasconcelos, a adequação pode ser uma garantia dos direitos dos trabalhadores, bem como um mecanismo para inibição ao exagero das horas extras. “Mas, como cabe aos trabalhadores a responsabilidade de comprovar as suas horas, os tíquetes podem se tornar um grande problema”, ressaltou. O sindicalista, por outro lado, teme ainda a formação de filas nos horários de entrada e saída de funcionários nas grandes empresas.