05 de agosto, de 2010 | 21:57

Parecer traz esperança aos adolescentes do Faixa Azul

Procurador afirma que trabalho nas ruas, ‘por si só’, não afronta a lei

IPATINGA – Após mais de um mês de tensão, o impasse envolvendo o trabalho de adolescentes com mais de 16 anos no programa Faixa Azul, mantido pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), pode estar perto de um desfecho favorável.
Desde junho a entidade busca, sem grandes avanços, formas de reverter a determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a demissão dos meninos e meninas na faixa etária de 16 e 17 anos. Nesta quinta-feira (5), contudo, as esperanças foram restauradas.  

Em coletiva concedida à imprensa na tarde de ontem, o presidente do Legislativo municipal, Nardyello Rocha (PMDB), informou, ao lado da coordenadora do Faixa Azul, Gilda Gomes Portela, que o Ministério Público do Trabalho (MPT) compartilha o entendimento de que a atuação dos adolescentes no gerenciamento do estacionamento, em princípio, não fere a legislação.
O presidente da Câmara recorreu ao procurador do Trabalho na região, Adolfo Jacob, na manhã de ontem. Durante a audiência, conforme registrado em ata, o procurador destacou que “o trabalho de maior de 16 anos em ruas, praças e outros logradouros, por si só, não configura afronta à ordem jurídica pertinente à proteção do adolescente”.
Em sua análise, Jacob toma por base o artigo 405 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que veda o trabalho a menores de 18 anos em locais e serviços perigosos, insalubres e prejudiciais à sua moralidade. No caso dos adolescentes do Faixa Azul, embora o trabalho seja realizado nas ruas, não haveria nenhum estudo apontando a existência de algum desses requisitos.  
No entendimento do procurador, conforme reportou Nardyello, o Decreto Federal nº 6.481, em vigor desde junho de 2008, deve ser analisado “à luz da CLT”. “O decreto lista as piores formas de trabalho para crianças e adolescentes, incluindo o trabalho nas ruas, como é o caso do Faixa Azul. Contudo, ele não pode ser analisado sozinho. Precisa ser examinado em conformidade com a CLT”, reitera o vereador.
O mesmo artigo expõe que o trabalho exercido nas ruas, praças e logradouros depende de prévia autorização do juiz de menores. Portanto, caberia ao magistrado responsável pela Vara da Infância e da Juventude verificar se a ocupação do adolescente causa prejuízo à sua formação moral ou se é indispensável à sua subsistência.

Ação   
Com o parecer do MPT em mãos, Gilda Gomes disse que ontem mesmo recorreria ao advogado da entidade para mover ação, solicitando à Justiça a permanência dos meninos e meninas no programa. Conforme Gilda, na próxima segunda-feira, a maioria dos jovens já irá fazer o exame demissional. Quatro adolescentes já teriam feito o acerto.
A ordem de demissão dos trabalhadores, conforme a coordenadora, teria comprometido também o caixa da Apae. “O dinheiro que estava guardado para pagamento de férias e 13º salário está sendo usado agora nos acertos. Quanto mais rápido resolvermos isso, melhor”, considerou. A coordenadora informou ainda que, mesmo com a manutenção dos 48 adolescentes listados para a demissão, o programa deverá fazer novas contratações. “Nosso quadro funcional está defasado. Temos capacidade para contratar 72 pessoas”, disse.