23 de agosto, de 2010 | 23:30

Megajulgamento marca pauta do STJ

Decisão vai servir de parâmetro para os processos sobre os planos econômicos

IPATINGA – É grande a expectativa entre os milhares de poupadores do Vale do Aço e do país em relação ao megajulgamento marcado para esta quarta-feira, 25, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá sobre a correção dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Os integrantes do STJ vão definir sobre a possibilidade de os bancos serem responsabilizados pelo pagamento de bilhões de reais para quem tinha caderneta de poupança durante a vigência dos quatro planos governamentais, instituídos entre 1987 e 1991.
“No Vale do Aço foram ajuizadas cerca de 15 mil ações. Cerca de 60% delas foram julgadas e quitadas, e as demais serão solucionadas com a decisão do STJ neste quarta-feira”, afirma o tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Timóteo, Francisco de Sales Assis. A entidade é uma das pioneiras em oferecer assistência jurídica a poupadores em Minas Gerais.
A área de atuação do sindicato abrange também as cidades de Marliéria, Antônio Dias e Jaguaraçu, mas pelos bons resultados alcançados, conta o tesoureiro, passou a atuar em vários outros municípios de Minas e abriu um escritório em Juiz de Fora especificamente para atendimentos relacionados aos planos econômicos.
Os ministros do STJ vão definir sobre quatro questões básicas: quem deve ser responsável pela correção dos planos (os bancos privados/governamentais ou o Banco Central); se as ações prescrevem (tornam-se extintas) em 20 anos; qual o índice de correção de cada plano; se a capitalização de juros deve ser mensal ou anual.
Ponto final
Há milhares de processos sobre essas questões tanto no STJ quanto em outras esferas da Justiça. Para colocar um ponto final nos processos, o tribunal decidiu analisar apenas dois recursos, em que estão todas essas questões, e julgá-los. A decisão irá servir como uma espécie de modelo (oferecer parâmetros) para os demais processos.
Se o STJ, por exemplo, decidir que cabe aos bancos pagar, todos os outros processos serão decididos dessa forma. “Muitas pessoas vieram ao sindicato reclamar da morosidade na tramitação dos processos. Ocorre que há um único juiz federal em Ipatinga, responsável por mais de 80 cidades”, relata o tesoureiro Francisco Assis.
Ele conta que chegou a conversar com o juiz e recebeu a informação de que estavam sendo priorizadas as questões de aposentadoria e as causas trabalhistas, e que se aguardava o julgamento do STJ para resolver de vez as ações relativas aos planos econômicos.