30 de setembro, de 2010 | 23:00

Sem previsão para Regime Especial de Tributação

Governo de Minas não sinalizou redução de ICMS para o setor metalmecânico

IPATINGA – Indústrias do setor metalmecânico estão à espera do cumprimento de uma promessa do governo de Minas Gerais para serem incluídas no Regime Especial de Tributação. Isso implicaria a isenção da carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que atualmente é de 12%.
Empresas da região já foram convidadas a se transferir para outros estados onde a alíquota do imposto é de 0%, como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em julho deste ano, o subsecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Paulo Sérgio Machado Ribeiro, afirmou que o governo já havia apontado uma solução para a reivindicação das indústrias, que era incluir o setor no Regime Especial Tributário (RET).
Em visita à região na manhã de quarta-feira (29), durante inauguração do Gasoduto Vale do Aço, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Alair Barroso, não trouxe novidades sobre a redução da alíquota do imposto praticado em Minas.
De acordo com o secretário, o governo irá investir ainda neste ano nas indústrias privadas do setor metalmecânico. “A atração de investimentos da iniciativa privada para Minas Gerais neste ano está na faixa de R$ 65 bilhões, o que demonstra claramente que esse negócio de dizer que as empresas estão indo para fora de Minas não é verdade”, resume.
Sobre a isenção do imposto, o secretário foi evasivo: “O Estado vai trabalhar em todas as condições de alíquotas que forem necessárias desde que nós não inflijamos a (Lei de) Responsabilidade Fiscal”, conclui.