01 de outubro, de 2010 | 23:00

O que pode e o que não pode nas eleições de hoje

Juíza eleitoral esclarece pontos sobre o que é permitido durante o pleito

IPATINGA – Neste domingo, 174.638 eleitores da Comarca de Ipatinga estão aptos a votar nas eleições 2010. A comarca ainda inclui os municípios de Ipaba e Santana do Paraíso. Para o bom andamento dos trabalhos, atuarão no pleito de amanhã 2.313 mesários, distribuídos nas 534 seções de votação, com a utilização de 578 urnas eletrônicas.
Os eleitores admitem dúvidas sobre a legislação eleitoral, sobretudo a respeito do comportamento na hora da votação. Para esclarecer as dúvidas mais comuns, a reportagem do DIÁRIO DO AÇO entrevistou a juíza eleitoral Marli Maria Braga.
Depois de atender às solicitações, a magistrada disse que, apesar de neste ano as eleições envolverem um maior número de candidatos, acredita que o pleito será marcado pela tranquilidade.

DIÁRIO DO AÇO – Como a Justiça Eleitoral de Ipatinga se preparou para as eleições deste domingo?
MARLI MARIA BRAGA - Eu penso que todas as medidas foram tomadas para que tenhamos uma eleição tranquila e sem incidentes. Os funcionários estarão à disposição no cartório eleitoral, atendendo as emergências que ocorrem, como substituição de urnas e eventualidades que ocorrerem no dia. Os juízes e promotores eleitorais estarão à disposição o dia todo. Pela parte da manhã, eu vou visitar algumas seções eleitorais e, à tarde, ficarei na sede do Fórum. Os trabalhos de apoio serão feitos pelas polícias civil, militar e a federal, que já está com uma equipe aqui na região.

DA – O que pode e o que não pode no dia das eleições?
MARLI MARIA BRAGA - Não será permitida propaganda política de qualquer maneira, a não ser a manifestação individual e silenciosa através de uso de bandeira, de bótons e adesivos. Mais nada é permitido no dia da eleição, como as camisas, por exemplo.

DA – É esperada uma eleição mais modesta em relação às últimas eleições presidenciais?
MARLI MARIA BRAGA – Eu acredito que não. A campanha eleitoral tem um número elevado de candidatos disputando vaga na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados, no Senado, no (governo do) Estado e para presidente. Recomendamos até que as pessoas levem uma colinha, porque a votação tende a ser mais demorada. Penso que, em relação à campanha dos partidos políticos e candidatos, será tão intensiva quanto a eleição de prefeito e vereadores.

DA – O que a senhora espera das eleições de amanhã?
MARLI MARIA BRAGA – Espero que não tenha cabos eleitorais que, ao invés de estarem com a bandeira (de forma) silenciosa, ficam lá com a bandeira balançando. É uma forma dissimulada de fazer boca de urna, pessoas que pregam vários santinhos na roupa toda.

DA – Quais foram as principais mudanças para as eleições deste ano se comparadas com as últimas (eleições) presidenciais?
MARLI MARIA BRAGA - Vai se votar agora em dois cargos de senadores, o que é uma novidade. É a primeira vez que a foto de dois senadores será exibida  na urna eletrônica. O voto em trânsito nas capitais para o eleitor cadastrado previamente, também é um fato novo. Anteriormente, era permitido o showmício, agora proibido por lei. Talvez esteja havendo até por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma preocupação maior para tomar providências para que se evite a boca de urna. Em Ipatinga, nós solicitamos ao Município que, no dia das eleições, seja feito o recolhimento dos santinhos espalhados nos locais de votação. Na rua, é difícil controlar isso, mas a regra é que não se espalhe esse material nas vias. A polícia militar estará na noite anterior percorrendo os locais de votação e fazendo a fiscalização prévia.

DA - Quais são os principais crimes eleitorais cometidos no dia da eleição?
MARLI MARIA BRAGA – Os principais são boca de urna, transporte irregular de eleitores, fornecimento gratuito de alimentos no dia da eleição, impedir o exercício do voto, desobediência e crimes contra a honra. Todos eles são puníveis com detenção de seis meses a um ano, com a pena alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

DA – Quem for detido por algum crime eleitoral será levado para onde?
MARLI MARIA BRAGA – Eles vão para o ginásio da Aciaria e, em seguida,  serão encaminhados à delegacia para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

DA – O eleitor deverá votar com quantos documentos?
MARLI MARIA BRAGA – Pode votar apenas com um documento oficial com foto, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal.