09 de outubro, de 2010 | 00:05

Lei incentiva criação de novos negócios turísticos

Município prevê isenção de impostos para novos e antigos empreendimentos

FABRICIANO – O município passou a contar com um instrumento para desenvolver a atividade turística de maneira sustentável e economicamente viável. A Lei Municipal de Incentivo ao Turismo, de nº 1.969/2010 possibilita ao município receber novos empreendimentos para a oferta de serviços turísticos. A Lei significa a concessão de incentivos fiscais a empreendimentos existentes ou a serem implantados na área urbana ou rural, como agências de turismo receptivo, galerias de arte, pavilhões de exposição, parques aquáticos, cinemas ou pistas de esporte.
A Lei de Incentivo ao Turismo tem como foco a isenção de impostos para novos empreendimentos, mas vale também para aqueles que já existem, desde que façam as adequações quanto à atividade. As fábricas de alimentos, bebidas e doces, por exemplo, podem encaminhar projetos adaptando suas atividades para a visitação turística nestes locais de forma monitorada. 
O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Bruno Torres, informa que o incentivo a isenção de pagamento de impostos municipais vale por um período de cinco anos, podendo ser prorrogável para o mesmo período. “Este benefício será destinado a iniciativas que buscam atender a demandas que ainda não estão em oferta em Fabriciano”, explica o secretário. 
Entre as localidades que o município espera receber investimentos da iniciativa privada está a Serra dos Cocais, na zona rural. O local é dotado de mirantes naturais, clima agradável de montanha e inúmeras corredeiras e cachoeiras de água limpa e transparente. “É crescente a visitação de turistas e da população da região a este ponto turístico. Este é um dos fatores que podem estimular o setor privado a efetuar investimentos de infraestrutura no local”, aponta o secretário. 
Para obter o incentivo fiscal, os projetos apresentados pelos empreendedores devem ser aprovados pelo Conselho Municipal de Turismo e pelas secretarias municipais de Planejamento Urbano e de Turismo e Desenvolvimento Econômico. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3846-7739.