13 de outubro, de 2010 | 13:17

Contas sob análise

TRE-MG prepara servidores para análise das contas de campanha das eleições 2010

DA REDAÇÃO - Para possibilitar a verificação das prestações de contas dos partidos e candidatos que concorreram nas eleições 2010 de acordo com o que estabelece a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), o TRE-MG está qualificando servidores que vão participar de um mutirão de Análise de Contas Eleitorais.
Até o próximo dia 29, cerca de 80 servidores da Justiça Eleitoral passarão por um curso de capacitação específico sobre o exame de contas eleitorais. Dia 2 de novembro é, pelo Calendário Eleitoral, o último dia para entrega das prestações de contas de campanha dos partidos e candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições deste ano.
Diversos servidores de cartórios e da sede do TRE foram recrutados para trabalhar em ritmo intensivo, durante 35 dias ininterruptos, para que as contas dos eleitos estejam julgadas até 9 de dezembro, conforme prevê a legislação.
“Caso se verifique algum indício de irregularidade, poderá requisitar informações adicionais diretamente ao candidato, partido ou comitê financeiro, bem como determinar diligências para a complementação dos dados ou para o saneamento, quando possível, das falhas detectadas”, explica o secretário de Controle Interno e Auditoria do TRE, Adriano Denardi, responável pela análise técnica da prestação de contas. 
Inicialmente, serão analisadas em Minas as contas de 27 partidos políticos, 38 comitês financeiros e dos candidatos eleitos (53 deputados federais / 77 estaduais), totalizando 195 - além das contas de aproximadamente 65 suplentes. Após o julgamento das contas dos eleitos, a Justiça Eleitoral prossegue avaliando as prestações de contas dos candidatos que não se elegeram, que renunciaram ou que foram substituídos na disputa. 
Nas eleições regionais, como esta de 2010, é responsabilidade do TRE analisar e julgar as contas de campanha dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos. Neste ano, quase 1.800 prestações de contas eleitorais deverão ser entregues no TRE até 2 de novembro.
 
Novidades 
A Lei nº 12.034/09, que modificou a legislação eleitoral e que norteou a edição das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições, tornou obrigatória a prestação de contas de campanha por partidos, que antes só prestavam contas anuais, entregues no mês de abril. 
Outra inovação nas eleições deste ano foi a possibilidade de fiscalização externa pelo TRE-MG para constatação e registro dos gastos de campanha, concomitantemente à realização desses, a fim de subsidiar o exame da prestação de contas de candidatos, partidos e comitês financeiros.
A novidade foi aprovada pelos juízes do TRE em maio deste ano, por meio da resolução TRE 829/2010. Essa é a primeira vez que o TRE mineiro estabeleceu uma rede de controle envolvendo os cartórios de todo o estado, voltada para o acompanhamento e registro dos gastos de campanha durante a sua realização.  As regras relacionadas à prestação de contas de campanha estão disponíveis nas Resoluções do TSE 23.216 e 23.217/2010.