21 de outubro, de 2010 | 22:00

Aprovada contratação de farmacêuticos

Profissionais ocuparão as vagas dos aprovados no concurso da PMI em 2007

IPATINGA – A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quinta-feira (21), o projeto de lei nº 157/10, de autoria do Executivo, que cria dez cargos de farmacêutico para o serviço de saúde. Os funcionários irão trabalhar nas unidades de saúde da cidade, ocupando as vagas dos aprovados no concurso público de 2007.
Atualmente, há 22 farmacêuticos na rede de saúde do município. A justificativa sobre a proposta é que o município tem recebido diversas multas do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais por não manter nos postos um profissional da área. No artigo 15 da Lei Federal nº 5.991/73, é obrigatória a presença do técnico responsável durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
No texto da matéria, o município reconhece que dez farmacêuticos não são a quantidade ideal, mas que poderá amenizar a situação do atendimento nas unidades de saúde, Centro de Controle de Doenças Infectoparasitárias, Clínica Psicossocial e Hospital Municipal. Com a contratação dos dez profissionais, a estimativa do impacto financeiro anual é de R$ 306,7 mil.

Suplementação
Na quarta-feira (20), a Câmara deixou de aprovar cinco projetos de autoria do Executivo. Um deles é o que trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5,2 milhões. Desde julho o projeto está em tramitação na Câmara e, pela terceira vez, a matéria foi retirada de pauta para novas averiguações.
O projeto prevê o remanejamento de recursos que seriam destinados aos programas Ipatinga Mais Humana, Novo Somma e obras de revitalização para serem empregados em um convênio entre a Prefeitura de Ipatinga e o Estado para realização de obras públicas no município. 
Segundo os vereadores, há contradição nos valores informados para a efetivação do convênio. A administração municipal declara que o valor do convênio é de R$ 5,2 milhões, enquanto a Secretaria de Estado de Obras Públicas e Transporte informou um valor de R$ 3 milhões.