19 de novembro, de 2010 | 00:58

Fabricianense ganha ação contra Copasa

Cidadão recorre à Justiça e consegue ação favorável para se livrar do pagamento da taxa de esgoto

FABRICIANO – O publicitário Mário Caetano de Souza, 48 anos, acaba de ganhar uma ação contra a Copasa, que prevê a suspensão da cobrança da taxa de esgoto. O morador do bairro Silvio Pereira, que não pagava essa taxa à estatal havia um ano e quatro meses, decidiu acionar a Justiça para questionar essa exigência, sob a alegação de que a concessionária não executa o tratamento do esgoto no município.
O juiz de Direito Claúdio Alves de Souza entendeu que a cobrança é indevida por se tratar de um serviço não prestado e determinou o cancelamento da dívida. Conforme a decisão, a empresa seria obrigada a suspender a tarifa de esgoto até que efetue completamente a prestação do serviço respectivo, sob pena de multa no valor de R$ 100 por cada cobrança indevida. 
Nesta semana, Mário Caetano, ao anunciar o despacho do juiz a seu favor, disse que pretende levar o resultado do processo ao conhecimento de toda a sociedade, para aumentar o número de beneficiários. “Quero levar toda a população a uma ação pública para suspensão (de forma) geral da cobrança em todo o município”, afirmou.
O departamento jurídico da empresa, em Belo Horizonte, informou que já entrou com o recurso pertinente e vai aguardar um novo julgamento.