09 de fevereiro, de 2011 | 18:28

Troca de suplentes na ALMG

Romeu Queiroz tem liminar que garante posse em vaga ocupada por Juninho Araújo

DA REDAÇÃO – O deputado estadual Juninho Araújo (PTB) deverá ceder a vaga que ocupou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para o primeiro suplente do PSB, ex-deputado Romeu Queiroz. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que acatou pedido de liminar em ação da Comissão Provisória do partido socialista, determinando que a vaga aberta com a licença do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges (PSB), é do partido do parlamentar afastado e não da coligação.
O primeiro suplente da coligação, Juninho Araújo, é do PTB e não do PSB. Por isso, poderá ter que ceder a vaga para o colega, do PSB. Trata-se do único caso na ALMG em que a decisão judicial promoverá a troca dos suplentes.
A Assembleia teve outros cinco deputados chamados para cargos de Secretario de Estado, mas todos os substitutos eram filiados às mesmas legendas dos convocados.
Ao decidir em mandado de segurança impetrado pelo PSB, o desembargador relator do caso, Wander Marotta, optou por conceder uma liminar. Segundo o desembargador, tratar-se de “direito líquido e certo”, pois o mandato deve ser da coligação, pelo fato de a obtenção e contagem dos votos ter ocorrido durante a sua vigência nas eleições. Entretanto, esclareceu que há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de conceder a cadeira do parlamentar licenciado ao segundo mais votado no partido.
“Não me cabe rebelar-me contra o que por várias vezes decidiu o STF, cuja responsabilidade eu nunca ousaria desafiar. Cabe-me, como aos jurisdicionados, cumprir os precedentes da Suprema Corte”, relata.
Romeu Queiroz deve apenas comprovar sua diplomação como suplente para assumir a vaga. Determina-se a comunicação imediata ao Legislativo e a citação de Juninho Araújo (PTB), que tem 10 dias para se manifestar. O procurador da Assembleia, Luís Antônio Prazeres, afirmou que vai analisar a decisão e conversar com o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).
Efeitos
Nesta quarta-feira houve uma série de reuniões na ALMG para tratar do assunto. Até o fim da tarde o deputado Juninho Araújo estava em reunião em seu gabinete.