24 de fevereiro, de 2011 | 00:01

CPI dos Kits conclui investigações

Prefeito já anuncia que irá recorrer à Justiça contra o cerceamento de defesa e para pedir a nulidade do relatório da comissão

IPATINGA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar possíveis irregularidades na compra de kits escolares, entregues aos alunos da rede municipal pela Prefeitura de Ipatinga em 2009, concluiu o relatório final do processo nesta quarta-feira (23). O prefeito Robson Gomes disse, em entrevista ontem à noite, que vai buscar na Justiça a nulidade dos atos da comissão e do seu relatório, porque não teve a oportunidade para se defender.
Em contrato firmado por meio de “carona” em uma licitação realizada pelo município de Santa Luzia, a Administração Municipal de Ipatinga adquiriu 43.337 kits de materiais escolares e 16.250 kits de uniformes. Segundo o relatório final da CPI, já encaminhado ao prefeito Robson Gomes, ao Ministério Público e aos demais envolvidos, inúmeras infrações legais teriam sido cometidas durante a transação. Entre elas, o pagamento antecipado de R$ 4.651.885,83 à empresa Acolari, responsável por produzir os kits.
Ainda segundo o relatório final, a Prefeitura de Ipatinga teria comprado material de qualidade inferior ao especificado no contrato, superfaturou inúmeras notas e não entregou aos 22 mil alunos da rede municipal o kit completo - amplamente divulgado em publicidade institucional. Para chegar às conclusões do relatório, a CPI dos Kits ouviu todas as diretoras da rede municipal de ensino, inúmeros secretários e ex-secretários envolvidos no contrato e dezenas de servidores efetivos da Prefeitura.
Desistência
O presidente da CPI dos Kits, vereador Sebastião Guedes (PT), divulgou que os trabalhos seriam encerrados nesta sexta-feira (25), após a realização de novas oitivas a pedido do prefeito Robson Gomes. Assim, a conclusão do relatório final dos trabalhos na tarde de ontem (23) pegou a todos de surpresa.
Sebastião Guedes declarou de que a CPI iria atender ao pedido do prefeito e ouvir mais uma vez inúmeros depoimentos. Procurado pela reportagem para esclarecer o motivo da manobra, Guedes afirmou que só irá se pronunciar nesta sexta-feira (25).
Robson Gomes diz que não pôde se defender
Em entrevista na noite de ontem, o prefeito Robson Gomes (PPS) disse lamentar a conclusão dos trabalhos sem que a sua versão fosse ouvida. “Com essa decisão de hoje (ontem), ficou claro que a CPI tem cunho meramente partidário”, afirmou Robson. Para o prefeito, outras decisões dão segurança de que não há irregularidades.
Citou as contas do ano de 2009, em que os kits foram comprados, aprovadas pelo TCU. Além disso, foi indeferido um processo aberto na Justiça Eleitoral, em que a oposição acusava o governo de uso dos kits escolares na campanha eleitoral extemporânea de 2010. Houve um recurso na segunda instância, mas o processo retornou à comarca de Ipatinga e teve mantida a improcedência da ação de impugnação de mandato eletivo.
“Por fim, recebi um ofício do presidente da CPI, o vereador Guedes, informando que a comissão estava disponível para ouvir minha versão até dia 25, no entanto, o presidente fecha a CPI dois dias antes, sem me dar o direito de defesa. Tínhamos 69 nomes para serem ouvidos. Por que não quiseram ouvir o que tínhamos para falar? Não dá para aceitar uma CPI que quer apenas destruir a minha imagem”, afirmou.
Para Robson Gomes, as acusações levantadas na CPI, de superfaturamento na compra dos materiais e pagamento antecipado, são inconsistentes e fabricadas apenas com interesse de prejudicar a imagem do governo, sem ouvir a defesa. O prefeito acrescentou que não abriria mão de seu depoimento, pois apresentaria provas contrárias a tudo o que se divulgou pela CPI até então. “O que gerou situações estranhas e incoerentes até por parte de pessoas da própria base de apoio ao governo no Legislativo. Ora, não podemos ficar sem defesa e à mercê dos interesses políticos”, destacou.
Comissão
Questionado sobre a possibilidade da abertura de uma Comissão Processante, expediente que poderia analisar a cassação de seu mandato, Robson Gomes disse estar tranquilo em relação a isso. “Eu não devo, portanto, não temo nada”.
Reforçando que a própria população não vai engolir o jogo político, Robson Gomes lembrou a publicação dos jornais esta semana, informando que um encontro do PT no dia 19 declarou aberta a disputa da eleição 2012. “Nossos adversários nunca aceitaram a derrota nas urnas em 2010. Ganhamos com mais de 23 mil votos de frente graças à minha imagem, que agora eles tentam apagar”, frisou.
Recurso
Por fim, o prefeito confirmou que vai adotar todas as medidas judiciais cabíveis para comprovar o cerceamento de sua defesa. Sem abrir mão desse direito, e por discordar da forma como agiu a CPI, o prefeito Robson Gomes disse que vai confiar nos trâmites processuais na Justiça e, pelas vias adequadas, buscar a nulidade da CPI e o seu relatório.