25 de fevereiro, de 2011 | 00:01

Governo mantém acusação de cerceamento em CPI

Prefeito e secretários apresentam informações complementares sobre bastidores de comissão do kit escolar em Ipatinga

IPATINGA – Uma entrevista nesta sexta-feira à tarde deverá esclarecer pontos sobre a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta na Câmara de Ipatinga, para apurar supostas irregularidades na compra de kits escolares para estudantes da rede pública de Ipatinga.
Na tarde desta quinta-feira (24), o prefeito Robson Gomes (PPS), o procurador-geral do Município, José Geraldo Nunes, e o secretário de Educação, Maurício Mayrink, receberam a imprensa para falar sobre o assunto. Eles reafirmaram a busca dos meios legais contra o relatório da comissão, por cerceamento de defesa. Na conclusão, o relatório aponta uma série de irregularidades por parte do governo na compra do material escolar.
O procurador abriu a entrevista informando que a procuradoria teve negados vários requerimentos com pedidos de cópias de documentos. “Como o município poderia apresentar qualquer tipo de prova, se não tinha conhecimento da documentação e informações levantadas pela CPI?”, questiona o procurador. Sobre a legalidade dos requerimentos, o procurador disse não ter dúvidas, pois se trata do inquestionável direito ao contraditório e à ampla defesa comum em qualquer processo de investigação.
José Geraldo também afirmou que houve uma confusão por parte do presidente da CPI (Sebastião Guedes), que informou à procuradoria (representante do município) ter aberto precedente para que testemunhas fossem apresentadas e o prefeito se manifestasse. “Houve confusão entre a pessoa do prefeito e a pessoa jurídica do município. A pessoa do prefeito não recebeu nenhuma intimação”, frisou.
Sobre o pedido para que a CPI ouvisse 67 testemunhas na defesa do município, o procurador disse que, no domingo (19), chegou a tomar conhecimento, pela imprensa, que a CPI iria ouvir as testemunhas em regime de mutirão. “Cheguei a me preparar para trabalhar sábado e domingo, mas para a surpresa nossa, apareceu o relatório final. Elaborar um relatório leva tempo. Como aparece de uma hora para outra, se havia informação que as testemunhas seriam ouvidas?”, pergunta.
José Geraldo também afirma que era interesse da defesa do município ouvir todos os assessores da CPI. Isso porque, segundo ele, entre a equipe atuam alguns profissionais que advogaram no processo eleitoral no Fórum, em que o Partido dos Trabalhadores pedia a impugnação do mandato do prefeito por uso do kit escolar na campanha eleitoral extemporânea. A ação acabou indeferida.
Educação
O secretário de Educação, Maurício Mayrink, afirma que foi chamado à CPI para responder a mais de 100 perguntas em menos de três horas, sem que lhe fosse dado o direito de defesa. Maurício confirmou que a distribuição dos kits está suspensa até que se encerre todo o questionamento. Ele lembrou que, na interinidade do prefeito Nilton Manoel (PMDB), durante a eleição extemporânea, em maio de 2010, todo o processo foi paralisado. “Quando assumimos, no dia 20 de junho, tudo sobre a distribuição dos kits estava apagado dos computadores. Tivemos que retomar o trabalho manualmente e irmos de escola em escola”, explicou.
Quanto às compras de nova remessa de kits, o secretário disse que o processo foi iniciado antes de sua chegada à pasta, mas atribui esse procedimento a um descuido. Quando descobriu que havia caixas a mais, o material foi devolvido e o contrato revisto. “A própria CPI esteve lá, filmou as caixas lá e uma TV local mostrou as caixas empilhadas”, citou. E sobre o pagamento antecipado, o secretário afirmou que o processo previa essa situação. 
Quanto aos arquivos apagados na Secretaria de Educação, Maurício Mayrink contou que foi aberto um procedimento para apurar as responsabilidades no caso.
“Querem desestabilizar o governo”
O prefeito Robson Gomes (PPS) reafirmou a sua disposição de recorrer a instrumentos legais para provar que não pôde se defender na CPI dos Kits Escolares. O prefeito também confirmou que, mesmo diante da confusão na notificação do município e não de sua pessoa, ele pretendia prestar depoimento na CPI nesta sexta-feira (25).
“Mas encerraram os trabalhos no dia 23, sem me ouvir. Por isso, digo que essa CPI tem interesses partidários. O Guedes (Sebastião), que puxou essa CPI, está a serviço da Cecília (ex-deputada) e do Chico Ferramenta. E ele tem mais é que estar, pois foi beneficiado pelo governo do Chico aqui dentro da prefeitura. Ele tem a obrigação de fazer o que faz, mas usar de meios escusos para confundir e desestabilizar a cidade e o governo eles não vão conseguir”, concluiu.
 
O QUE JÁ FOI PUBLICADO SOBRE ESSE ASSUNTO:

CPI dos Kits conclui investigações - 24/02/2011