26 de março, de 2011 | 00:25

Vereador anuncia representação contra “indústria das multas”

Caso é apresendado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em Coronel Fabriciano

FABRICIANO – O vereador Nivaldo Lagares Pinto, o Querubim (PDT) anunciou nesta sexta-feira que fará uma representação junto a Promotoria de Justiça responsável pela Defesa do Patrimônio Público da Comarca, sobre possível existência de uma “indústria de multa” de trânsito em Coronel Fabriciano.
Outra representação sobre as multas também foi feita pelo vereador junto a Procuradoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última quinta-feira.
Com o apoio dos deputados estaduais Délio Malheiros (PV), presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor na ALMG, e José Célio Alvarenga, o Celinho do Sinttrocel (PC do B), o vereador afirma que há uma posição favorável da Assembleia Legislativa para a realização de uma audiência pública no município. Ainda sem data confirmada, a audiência pública da Assembleia Legisativa poderá também investigar o funcionamento dos radares instalados nos municípios vizinhos.
De acordo com Querubim, a mesma empresa que instalou os radares em Fabriciano foi à responsável pelo estudo técnico dos locais a serem instalados. “Vamos chamar as autoridades da região e investigar a legalidade do sistema do município e se for comprovado vamos brigar pela responsabilização da administração municipal e pela restituição dos valores pagos nos últimos anos”, ressaltou.
Sobre à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação da irregularidade das multas aplicadas no município, o vereador disse que é necessário embasamento legal para a formação da comissão. “A instauração de uma CPI depende ainda de subsídios concretos e por enquanto nós estamos buscando esses documentos”, explicou.