07 de abril, de 2011 | 00:02
Prefeito protocola defesa
Comissão tem 5 dias para decidir pelo arquivamento ou não das denúncias
Reprodução
PAINEL
CMI
IPATINGA - O escritório de advocacia Roque Pires, responsável pela defesa do prefeito Robson Gomes (PPS) na Comissão Processante (CP), protocolou no fim da tarde de ontem (06) a defesa prévia do agente político.
A CP foi instaurada na Câmara de Vereadores para investigar denúncias de supostas irregularidades cometidas na compra de kits escolares distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino no município.
Sem adiantar informações sobre o teor do material protocolado na assessoria jurídica da CP, o advogado Lucas Roque Pires disse que só irá se manifestar por meio dos autos. “Esperamos que esta Comissão Processante dê continuidade aos trabalhos realizados e faça o pronunciamento dos pontos debatidos na defesa”, resumiu o advogado sem adiantar quais testemunhas serão arroladas no processo.
Conforme o Decreto Federal 201/1967, que rege o processo de cassação do mandato de prefeitos por Câmaras municipais, a defesa de Robson Gomes pode solicitar até dez testemunhas para depor em seu favor.
Por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ipatinga, Robson Gomes afirmou que espera imparcialidade ao andamento das investigações. “Espero que a Câmara garanta a estabilidade do município e o direito da ampla defesa e do contraditório, que nos foi cerceado durante a investigação pela CPI”, destacou o prefeito. Robson convocou uma entrevista coletiva com a imprensa para tratar o assunto na tarde de hoje.
Prazos
Ainda de acordo com o decreto, a CP tem cinco dias para emitir um parecer pelo prosseguimento ou não das denúncias. O documento deve ser submetido ao plenário para ser apreciado por todos os vereadores. Se aprovado seu prosseguimento, o presidente da CP, vereador Saulo Manoel (PT), determinará instruções para a realização de diligências, audiências e inquirição de testemunhas.
Após os trabalhos, a CP emite parecer final e submete novamente o documento ao plenário. Para ser cassado, o prefeito precisa ter nove votos favoráveis à sua cassação, caso contrário o processo é arquivado. A Comissão Processante tem no máximo 90 dias para concluir as investigações.
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