08 de abril, de 2011 | 00:01

Piso: STF confirma que é obrigatório

Estados e municípios deverão mesmo pagar piso salarial nacional aos professores

IPATINGA – O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE/MG), regional Vale do Aço, convocou na tarde de ontem uma entrevista coletiva para falar sobre os possíveis reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à constitucionalidade do piso salarial dos professores da rede pública de ensino.
Dessa forma, Estados e municípios ficam obrigados a pagar um vencimento mínimo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) de R$ 1.187,97 mensais para uma jornada de 40 horas. Esse valor básico não leva em consideração outros benefícios como vale-transporte, gratificações e vale-refeição.
Desde 2008 tramitava uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelos então governadores de cinco Estados (Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), contestando a Lei do Piso Salarial dos Professores. No julgamento, que durou cerca de seis horas na noite desta quarta-feira (6), os ministros do STF decretaram por 7 a 2 votos, que a partir de agora, as unidades federativas terão que pagar integralmente o piso.
A coordenadora do departamento de Comunicação e Cultura da unidade regional do Sind-UTE/MG, Cida Lima, considera a decisão histórica para a educação brasileira. “Foi uma grande vitória para a categoria. A decisão do STF definiu bem o que é piso salarial, deixando claro que os benefícios não podem ser agregados ao valor mínimo pago aos professores. A nossa luta pela implantação do piso não era só uma questão envolvendo aumentos salariais. A decisão judicial vai ser crucial para a valorização da educação, que hoje vive uma realidade de desigualdades e dificuldades”, analisa a sindicalista.
A questão envolvendo o piso salarial de professores é antiga. Em Ipatinga, por exemplo, só no ano passado foram feitas três greves de educadores por causa da falta de acordo entre a administração municipal e os professores.
Ação
A administração municipal já se posicionou favorável ao pagamento do piso salarial aos professores da rede. Inclusive, em 2010, foi fechado um acordo entre as partes, no qual o governo se comprometia em efetuar pagamentos escalonados, com os devidos reajustes, do valor referente ao vencimento base. Seriam cinco parcelas a serem pagas ao longo de 2011. No entanto, passados quatro meses desde o início do ano, nenhuma das parcelas foi repassada.
Cida Lima disse que o Sind-UTE/MG entrou com uma ação civil pública junto ao Ministério Público pedindo que a prefeitura continue as negociações. Segundo informou, falta diálogo e uma decisão favorável à categoria obrigaria a retomada das conversas.
Uma audiência de conciliação ocorrida na semana passada terminou sem que houvesse um acordo entre as partes. O processo segue tramitando, mas a dirigente sindical acredita que essa decisão do STF vai resultar em avanços nesse sentido.