08 de abril, de 2011 | 16:53

Radares são alvo de audiência pública em Cel. Fabriciano

Contrato está encerrado desde 28 de fevereiro e infração cometida e flagrada após o encerramento do contrato não pode ser cobrada, define audiência

FABRICIANO - Com o plenário da Câmara Municipal lotado, uma audiência das comissões de Defesa do Consumidor e do Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, debateu nesta sexta-feira (8/4/2011) supostas irregularidades nos radares em Coronel Fabriciano .
A prefeitura deverá informar o total das multas aplicadas, total de recursos arrecadados e o extrato da conta criada no aditivo do contrato, que o prefeito alega ter encontrado já licitado com a empresa Engebrás em 2005, quando chegou ao governo municipal.
 
As denúncias de irregularidades na instalação de radares levaram deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a Coronel Fabriciano, para a audiência pública nesta. O serviço na cidade seria prestado pela empresa Engebrás S/A, denunciada recentemente pelo programa Fantástico por corrupção e contratos fraudulentos em vários municípios brasileiros. 
 
O prefeito Chico Simões (PT) afirmou que o contrato se encerrou em 28 de fevereiro e que a empresa não tem recebido nenhum pagamento desde dezembro de 2010, por não fazer a manutenção dos equipamentos.
 
O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) apresentou cópia de uma multa aplicada em 15 de março, mas Chico Simões colocou o documento em dúvida e garantiu que ninguém pagará qualquer infração aplicada após o encerramento do contrato. O prefeito disse que vai fazer uma nova licitação para manter o serviço. "Vamos continuar colocando radar. Prefiro perder um voto do que perder uma vida", afirmou.
 
O contrato com a Engebrás foi celebrado pelo prefeito anterior, Paulo Antunes, em 2004, no valor de R$ 6,96 milhões, com pagamentos mensais de R$ 145 mil. Em 2005, Chico Simões fez um aditivo retirando a obrigatoriedade do pagamento mensal e mudando o critério para a proporcionalidade em função do número de multas.
 
Esse critério é rechaçado pelo presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), e pelo deputado Celinho do Sinttrocel, parlamentar da região. "O radar deve ter a função de educar e prever acidentes. O pagamento por produtividade inverte essa lógica e passa a ter função arrecadatória", criticou Celinho. "Não podemos tolerar que o radar seja instalado com a finalidade precípua de arrecadar", completou Délio.
 
Chico Simões justificou que, com a mudança, foi reduzido o pagamento para a empresa. Segundo ele, o máximo que a Engebrás recebeu por um mês de trabalho foi R$ 89 mil. Também disse que todo os recursos arrecadados com as multas são aplicados na melhoria do próprio trânsito, como a instalação de placas de sinalização, faixas de pedestres e campanhas educativas. Ele defendeu a aplicação das penalidades. "Tem que ter multa, senão ninguém obedece. Aqui em Fabriciano tem lei, tem regra", disse, inflamado.