13 de abril, de 2011 | 13:55

Senado aprova projeto que muda salário-maternidade para microempresas

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (13), em caráter terminativo – sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa –, projeto que transfere à Previdência Social a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade das micro e pequenas empresas com dez ou menos empregados.
 
De acordo com o autor da proposta, o ex-senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), a medida visa a estimular a contratação por essas empresas de mulheres em idade fértil. Segundo ele, devido ao pequeno capital das micro e pequenas empresas e a demora na compensação do pagamento do benefício, os empresário acabam optando por não contratar mulheres jovens.
 
A CAS também aprovou, de forma terminativa, mais quatro projetos. Um deles altera a Lei Orgânica da Seguridade Social para permitir que as multas aplicadas pelo descumprimento da legislação sejam revertidas nas ações de habilitação e reabilitação profissional e social.
 
Outra medida dispõe sobre as regras de segurança e higiene do trabalho rural. O projeto determina que os empregadores devem divulgar ordens de serviço sobre segurança e higiene do trabalho rural, levando em conta os riscos genéricos e específicos do estabelecimento e de cada atividade, além de orientar os trabalhadores sobre técnicas de prevenção a acidentes.
 
Foi aprovado hoje também um projeto que define diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada. A proposta prevê, entre outros pontos, que as escolas estimulem a produção de hortas como atividade pedagógica e o uso dos alimentos produzidos na própria escola.