14 de abril, de 2011 | 00:05

Mutuários sofrem com sistema de financiamento antigo

Dificuldade em pagar prestações está levando a leilão imóveis adquiridos pelo SFH

IPATINGA – Os mutuários que financiaram seus imóveis por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), enquadrados pelo Plano de Equivalência Salarial (PES), passam hoje por diversos contratempos. Em muitos casos, as suas propriedades estão indo a leilão, acarretando na perda do imóvel.
 
O PES vigorou entre os anos de 1988 e 1995 e era uma opção para aqueles que queriam obter a casa própria. No entanto, com o tempo, percebeu-se que o modelo utilizado trazia prejuízos aos mutuários, uma vez que provocava um saldo residual a ser pago ao fim do financiamento. Esse montante, muitas vezes, ultrapassava o valor do imóvel recém-adquirido.
 
Isso porque no PES o valor da prestação do financiamento pago pelo mutuário era atrelado ao reajuste salarial da categoria profissional da qual fazia parte. Esses aumentos das parcelas acabavam por comprometer ainda mais os rendimentos dos mutuários. Por consequência, aumentou a taxa de inadimplência e provocou os chamados saldos residuais.
“Ao fim do financiamento, quando o mutuário requisitava ao agente financeiro a documentação necessária para a extinção da hipoteca, descobria que tinha um saldo devedor enorme. Muitas vezes, esse valor ultrapassava o preço já pago pelo imóvel. Como na maioria das vezes o mutuário não tinha esse montante, tentava negociar a dívida. Não havendo acordo, muitos imóveis acabavam indo a leilão”, explicou a advogada representante da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Vale do Aço, Adna Chagas.
Críticas
A especialista em direito imobiliário contou que ainda falta conhecimento acerca do procedimento que envolve os leilões. “As pessoas não sabem bem as regras que regem o leilão. Não sabem, por exemplo, que podem pedir a sua impugnação. O que acontece, geralmente, é que o mutuário já está fragilizado, achando que vai perder a sua casa. Ele recebe a intimação e não acompanha de perto o procedimento. Os mutuários não estão esclarecidos e acabam deixando o imóvel ir a leilão sem procurar uma orientação adequada. Isso faz com que imóveis sejam leiloados por valores até 50% mais baixos do que o preço de mercado”, pontuou Adna.
Esse sistema de reajuste, ainda segundo a especialista, proporciona um desequilíbrio contratual e a capitalização de juros. Dessa forma, o mutuário é quem saía lesado na maioria das vezes. A orientação da ABMH é que os mutuários que estiverem nessa situação devem pegar o contrato e procurar a CEF, para tentar a negociação. Nunca devem assinar quaisquer documentos sem o acompanhamento de um profissional habilitado, para que possa ser feita uma análise das condições.
Leilão
Essa é a situação vivida pelo aposentado Carlos Alberto que, em 1995, adquiriu um imóvel no bairro Iguaçu por meio do SFH, regido pelo PES. Com os aumentos sucessivos das parcelas, ele acabou não conseguindo arcar com os custos e ficou inadimplente. “No princípio deu para a gente administrar. Mas chegou num certo ponto que as prestações já estavam muito altas, bem acima do meu poder aquisitivo. Aí, tive que apelar mais para o lado dos meus quatro filhos e investir na educação, vestuário e alimentação deles. Então, acabei ficando inadimplente e tentei negociar com o agente financeiro várias vezes. O caminho foi estreitando até chegar ao leilão, que ocorreu em junho de 2010. Na primeira instância, a casa já foi executada num valor irrisório, de R$ 60 mil. Com base nos preços de mercado, ela estaria variando entre R$ 120 mil e R$ 150 mil, até porque já fiz algumas benfeitorias nesse tempo que moro lá. A gente tenta agora recuperar a casa, com o apoio da ABHM. Estamos questionando a avaliação que foi feita no imóvel e pedindo uma nova negociação”, contou o ex-metalúrgico.
ABMH
A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) já existe há 20 anos. A unidade do Vale do Aço funciona há pouco mais de um ano e atua em cerca de 80 cidades. Adna Chagas disse que qualquer pessoa que tenha problemas imobiliários pode procurar a associação.
“A gente trata de qualquer conflito relacionado a imóveis, não só os que envolvem financiamentos, como problemas com entregas de chaves, inquilinato, condomínio, responsabilidade sobre a obra, contratos, enfim, tudo que esteja dentro do setor imobiliário”, comentou.
A ABMH presta assessoria jurídica gratuita e orienta os interessados sobre qual a melhor saída para cada caso. O escritório funciona na rua Caetés, 415, no bairro Iguaçu. O telefone de contato é (31) 3821-4299.