16 de abril, de 2011 | 00:00

Vereadores querem suspensão de notificações de trânsito

FABRICIANO – O funcionamento dos radares e aplicação de multas de trânsito por agentes de trânsito do município foi motivo de uma audiência pública no plenário da Câmara, na noite da quinta-feira, 14. O encontro surgiu a partir de uma iniciativa dos vereadores Adriano Martins (DEM) e Luciano Lugão (PSB), respectivamente, vice-presidente e secretário da Mesa Diretora.
No centro das discussões, o Projeto de Lei 2025, assinado pelos seis vereadores da bancada oposicionista, previsto para ser discutido em plenário no próximo dia 26. A proposta limita o poder dos agentes de trânsito, que só poderão emitir multas na presença do motorista-infrator e de um policial militar, mesmo assim se for concursado.
Segundo o vereador Luciano Lugão, apenas um agente é concursado do total de 12 funcionários exercendo esta função em Coronel Fabriciano, o que fere uma instrução normativa do Departamento Nacional de Trânsito e o artigo 280 do Código Brasileiro de Trânsito.
Em razão da constatação dessa e de outras irregularidades, foi decidido na audiência pública o envio de um requerimento ao Executivo, onde é solicitada a imediata suspensão da emissão de notificações e multas por parte dos agentes, até que se faça a nomeação de concursados, conforme determina a lei.
Na opinião do vereador Adriano Martins, a audiência foi positiva. “Tivemos a participação de entidades representativas da nossa sociedade como a OAB e o CDL, líderes comunitários, clubes de serviço e muitos cidadãos que se sentem prejudicados por conta da ação irregular de quem deveria apenas orientar e educar, mas ao receber ordens superiores equivocadas acaba extrapolando suas funções”, observou.