20 de abril, de 2011 | 00:12

Polêmica em torno da remuneração de estagiários

IPATINGA - A administração municipal conseguiu, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), derrubar o reajuste da bolsa dos estagiários promulgado pela Câmara Municipal, em fevereiro deste ano.
Enviado ao Legislativo em dezembro de 2010 para regulamentar as normas de gestão administrativa e pedagógica de bolsistas da Prefeitura, o projeto encaminhado pelo governo pedia a redução em 43% do valor da bolsa paga aos estagiários. Fixado em dois salários mínimos no ano passado, a proposta da PMI era de R$ 600 (nível superior) e R$ 400 (nível médio), equivalentes à carga horária de 40 e 30 horas semanais, respectivamente. 
Na oportunidade, os vereadores discordaram e aprovaram emenda que fixou a bolsa em R$ 1.100 para jornada de 40 horas e R$ 550 para 30 horas. A matéria foi aprovada na Câmara, por unanimidade, mas vetada pelo prefeito Robson Gomes (PPS).
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ipatinga informou por meio de nota que o pagamento dos estagiários que são remunerados está previsto em edital de seleção e ainda regulamentação de Lei Federal.