28 de abril, de 2011 | 00:00

Escolas vão exigir cartão de vacinação para matrícula

IPATINGA - O cartão de vacinação passará a ser um dos documentos obrigatórios para que alunos da rede municipal de ensino e crianças das creches se matricularem. A exigência foi apresentada por meio de projeto de lei aprovado pelos vereadores na última reunião ordinária do mês, realizada na segunda-feira (25).
A proposição aguarda agora a sanção do prefeito Robson Gomes e passará a valer em 90 dias. Segundo a autora da matéria, vereadora Maria do Amparo (PDT), a proposta é um mecanismo a mais para garantir a saúde dos estudantes.
“Ainda convivemos hoje em dia com algumas doenças que atingem nossas crianças. Com a lei, outros órgãos do município (escolas) passarão a compartilhar a responsabilidade no combate a essas enfermidades”, disse a vereadora.
No entanto, os alunos que não apresentarem o cartão de vacinação em dia não serão prejudicados. Eles serão encaminhados a uma das unidades básicas de saúde para que a vacinação pendente seja providenciada, e terão 100 dias para que comprovem junto à escola que a situação está regularizada.
“Isso mantém a garantiria do acesso à educação a todas as crianças e adolescentes”, pontua a parlamentar. Caso haja o descumprimento da obrigatoriedade da vacinação, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou até a Secretaria de Saúde podem ser acionados.