05 de maio, de 2011 | 00:00

Limite fiscal pode impedir reajuste

PMI esbarra na lei ao tentar fehcar a Campanha Salarial 2011

IPATINGA – A administração municipal de Ipatinga retomou, nesta quarta-feira (4), as reuniões periódicas com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ipatinga (Sintserpi) para tratar da conclusão da Campanha Salarial 2011.
Participaram da reunião os representantes das Secretarias Municipais de Fazenda, Administração, Planejamento e Procuradoria Geral, e do sindicato: Helenir de Lima (presidente), Mizael Borges (tesoureiro), Geraldo Campos dos Santos (secretário geral) e Carlos Constantino (diretor).
 
A situação fiscal do município foi levantada pela equipe nomeada pelo governo municipal para negociar com o Sintserpi. A folha do município e a queda de arrecadação foram justificativas apresentadas pelos secretários.
O secretário Municipal de Fazenda, Aristides Ramos Filho, explicou sobre a decisão, afirmando que as contas do município devem ser mantidas com equilíbrio, pois “não há atraso com os fornecedores e nem com a folha de pagamento”.
Os números foram apresentados e discutidos com base no relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2011, já publicado. Os dados estão à disposição no Portal Transparência, no site da Prefeitura de Ipatinga (www.ipatinga.mg.gov.br).
O procurador Geral do município, Heyder Leonardo Torre, esclarece que Ipatinga tem encontrado dificuldades para se adequar às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Dos 100% da receita do município, o gestor pode gastar até 54% com pessoal, sendo que, quando o município alcança os 51,3% que é o limite prudencial, a Prefeitura é notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que haja medidas de redução. É justamente isso que acontece atualmente com a Prefeitura de Ipatinga”, observou.
Perdas
De acordo com o secretário de Administração, Hugo de Almeida Rosa Filho, a queda no repasse de recursos dos governos do Estado e Federal agravou ainda mais a situação de Ipatinga.
“Ipatinga teve o segundo maior índice de perda, em virtude da queda de receita. O município sofrerá uma perda de aproximadamente R$ 30 milhões, de acordo com a nova Lei 18.030 de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a nova redistribuição da parcela de receita do produto de arrecadação do ICMS Solidário”, explicou.
“O corte das horas extras vai atingir todas as Secretarias. Estamos cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público que prevê a demissão de mais de 1.200 trabalhadores em função pública e, por outro lado, admitindo servidores aprovados nos concursos públicos para repor o quadro de servidores”, informou.
Aristides Ramos Filho lembrou que o governo do prefeito Robson Gomes já concedeu um dos maiores reajustes do país. Segundo ele, a administração municipal ofereceu 16,11% de aumento em menos de um ano: 12% em 2009 e 4,11% em 2010.
Outro exemplo citado foi com relação às despesas com pessoal. A despesa deste ano é de R$ 234.895.622,41, ou seja, um percentual de 55,76%, acima do índice permitido.
Já a despesa de pessoal com inativos é de 12,15%, ou seja, R$ 28.534.850,78. Conforme o secretário, a situação financeira do município será discutida com a categoria dos professores (Sind-UTE), nesta quinta-feira (3) durante reunião com a Secretaria Municipal de Governo.