05 de maio, de 2011 | 01:20

Homossexual quer garantir direito absoluto em adoção

Sentença dada pela Justiça de Fabriciano impôs vínculo jurídico da mãe biológica ao filho adotado e questão foi parar no TJMG

CORONEL FABRICIANO - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julga nesta quinta-feira (05), em Belo Horizonte, um recurso que pretende anular sentença expedida pela Justiça da comarca de Coronel Fabriciano.
A apelação faz parte do processo de adoção de um menor, que vive há quatro anos no Rio de Janeiro, sob a guarda do médico Paulo Mourão.
Na sentença, expedida em setembro do ano passado, a juíza da Vara da Infância e Juventude, Beatriz dos Santos Vailante, concedeu a guarda do adolescente ao médico, mas determinou a permanência do vínculo jurídico do jovem à sua mãe biológica.
Na sustentação da sentença, a Juíza Beatriz dos Santos considerou o caso peculiar, ao constatar que o pai adotivo é homossexual e mantém um relacionamento homoafetivo há mais de 30 anos.
 
“Considerei essa decisão um absurdo. O meu filho adotivo tem irmãs que também foram adotadas e a adoção de todas elas foi feita da maneira correta, sem nenhuma restrição. Não é possível que a minha homossexualidade seja motivo para eu não ter direito absoluto à guarda da criança. Esse direito é exclusivo a casais heterossexuais?”, questionou por telefone o médico, que atua como professor titular do curso de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
 
Redigida em quatro páginas, a sentença da juíza impõe que o nome da mãe biológica permaneça de forma jurídica na vida do adolescente.
“Verificando que a família substituta não contém a figura materna, a meu aviso, necessário se faz manter o vínculo jurídico com a mãe biológica, destituindo apenas o vínculo originário do pai biológico, cancelando-se no registro do menor o patronímico da família biológica relativo à família paterna e mantendo-se a família materna”, conclui a juíza.
 
Judicialmente, a decisão implica em uma série de restrições que impedem viagens ao exterior, emissão de passaporte, plano de previdência e direitos sucessórios. Como a mãe biológica teve seus direitos suspensos, nos casos de viagens, por exemplo, Paulo Mourão precisa se deslocar ao Vale do Aço para solicitar autorização da juíza em questão.
 
O médico conheceu o menino por meio de informações de uma Ong no Rio de Janeiro. À época, o garoto, com 11 anos, já não tinha mais nenhum contato com a família biológica. O adolescente morava no abrigo “Cidade do Menor”, no bairro Caladinho de Cima. Em novembro de 2007, o professor recebeu o direito à guarda provisória e, desde então, o adolescente vive com a nova família.
Acolhimento
“Oferecemos as melhores condições possíveis para garantir o desenvolvimento do meu filho adotivo. Ele está com 16 anos e estuda, pratica esportes, se relaciona bem com seus colegas de escola e a nova família que o acolheu. Ter o direito absoluto sobre ele é um papel que me é reservado. Não é possível que a Justiça vá acatar uma decisão que limita a quem de fato cuida e zela pelo bem do menor”, disse o pai adotivo.
 
Questionado sobre os eventuais desafios enfrentados pelo jovem por viver em uma estrutura familiar incomum, o médico assegurou que o garoto lida bem com o contexto em que foi inserido e não é alvo de posições preconceituosas durante seu dia a dia.
“Meu filho me chama de pai e chama meu companheiro de tio. Isso foi uma decisão dele mesmo, e percebo que ele lida muito bem com essa realidade. A prova maior disso é ótima integração que ele teve aqui no Rio de Janeiro. Em casa, na escola e na rua”, emendou Paulo Mourão.
Em novembro do ano passado, a psicóloga Juliana Carvalho, que acompanha o menor, enalteceu o bom estado psicossocial do jovem em um ofício avaliativo encaminhado ao Juizado da Infância e Juventude de Coronel Fabriciano.
“A possibilidade de manutenção do vínculo jurídico com a mãe biológica desestabilizou o menor emocionalmente, gerando muita ansiedade. Segundo ele, a mãe não faz parte de sua família. ‘Estou com uma família que me dá carinho e atenção. Sou filho agora de Paulo Mourão. Ele é o meu responsável’”, explicita o documento. O caso está previsto para ser julgado às 13h30 desta quinta-feira.