07 de maio, de 2011 | 00:00

Conselho reclama de inversão de papéis

Conselheiras não vão mais atender chamados para buscar adolescentes apreendidos

FABRICIANO – O Conselho Tutelar (CT) de Coronel Fabriciano anunciou que não fará mais o trabalho de retirada de adolescentes em conflitos com a lei detidos nas delegacias.
A medida é resultado de uma orientação do Fórum Estadual de conselheiros e ex-conselheiros do estado de Minas Gerais. Nas próximas semanas representantes do conselho fabricianense pretendem se reunir com todos os colegiados da microrregião do Vale do Aço para encontrar uma solução.
 
Atualmente, quando um adolescente é preso a delegacia aciona o CT para se responsabilizar pelo infrator. Isto ocorre porque muitas vezes os pais não são encontrados ou se recusam a buscar os filhos na repartição policial. De acordo com a presidente do Conselho Tutelar, Célia Cristina Gonçalves de Melo, esta porém, não é uma atribuição dos conselheiros.
“O conselho só deve ser acionado quando a Justiça determinar que a criança ou o adolescente seja encaminhado para alguma instituição”, explicou.
 
A conselheira ressalta que sua explicação está baseada no artigo 107 do Estatuto da Criança e do Adolescente que diz: “A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada”.
 
Segundo a presidente do Conselho, o procedimento correto é os pais serem acionados e quando não forem localizados o adolescente seria encaminhado a uma “casa de passagem” e, posteriormente, apresentado ao Ministério Público. “Como a região não oferece estrutura para tal procedimento os infratores acabam voltando para as ruas e reincidindo”, lamenta.
Plantões
Com o anúncio da mudança no sistema de atendimento nos plantões das delegacias da região, que nesta semana passou a ser concentrado na Delegacia Regional de Ipatinga, após as 18h30 de segunda a sexta-feira e aos sábados e domingos, as conselheiras afirmam que o trabalho ficou ainda mais difícil.
Principalmente porque se trata de outro território onde também existe uma equipe responsável pelos adolescentes apreendidos. “Estamos preocupadas com a invasão de outra jurisdição”, explica a conselheira Elenimar Pereira de Almeida.
Para a conselheira Kátia Regina Mantovani, a situação atrapalha o atendimento de outras demandas. “Vamos deixar de atender os problemas da comarca para buscar adolescentes em outro município”, argumentou. As ocorrências mais comuns são relativas à apreensão de drogas, furto e vandalismo.
Comissários
Restabelecido em julho do ano passado pela Juíza da Vara da Infância e Juventude, Beatriz dos Santos Vailante, o Comissariado de Menores de Coronel Fabriciano tem o dever de acompanhar prisões e depoimentos de adolescentes envolvidos em atos criminais. No entanto, a equipe de conselheiras alega dificuldade em acionar os comissários, principalmente nos horários de plantão.
A assessoria da juíza de Direito explicou que os comissários de menores são cargos voluntários já que a Justiça do estado ainda não autorizou a criação de cargos comissionados para esta função, assim como já existe em Ipatinga.
Dessa forma os membros do comissariado atuam como auxiliares no trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar municipal. A assessoria esclareceu que por falta de remuneração, os comissários muitas vezes não dispõem de condições para o deslocamento até a delegacia regional ou em outros pontos no município.