13 de maio, de 2011 | 00:00

“Estamos assumindo um papel de táxi”

Membros do Conselho Tutelar de Ipatinga estão preocupados com sobrecarga de trabalho

IPATINGA – Os conselheiros tutelares de Ipatinga consideram que as suas funções também estão distorcidas no município. A questão foi levantada por conselheiras de Coronel Fabriciano, em matéria veiculada recentemente pelo DIÁRIO DO AÇO.
Os representantes do Conselho Tutelar ipatinguense concordam que, da forma como as coisas têm funcionado, há uma inversão dos papéis.
No entanto, eles discordam das declarações das colegas da cidade vizinha de que não vão mais fazer o acompanhamento até Ipatinga, por temer a invasão de outra jurisdição.
 
As conselheiras de Ipatinga disseram que, quando um adolescente é preso, a polícia aciona o conselho para fazer o acompanhamento, mas o próprio Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), determina que os pais ou responsáveis é que devem ser comunicados.
“A gente defende que o fluxograma seja feito corretamente. A Polícia Militar deve entrar em contato com os pais e responsáveis para fazer esse acompanhamento. Só que para eles é mais cômodo acionar o conselho, direto. Acaba que estamos assumindo um papel de táxi”, analisa a conselheira Viviane Oliveira Barbosa.
 
A conselheira Maria das Graças Pereira Souza disse que isso ocorre em virtude de muitos pais desses jovens infratores já terem se cansado dos problemas causados pelos filhos.
“A polícia aciona os familiares dos menores, mas muitas vezes são adolescentes reincidentes. É comum a recusa desses pais em ir até à delegacia. Isso faz com que a PM prefira entrar em contato direto com o Conselho Tutelar. Acontece que a gente tem que acompanhar aqueles cujos responsáveis não foram encontrados ou que vivem em situação de risco social”, pontua.
Viviane completou que, na realidade, o certo seria haver um local onde o menor pudesse aguardar - após a oitiva na delegacia -, até que fosse encaminhado ao Ministério Público. “A gente acaba acompanhando os menores porque em Ipatinga não tem um lugar exclusivo para receber esses adolescentes”, reiterou.
Insegurança
Segundo a conselheira, muitas vezes eles ficam juntamente com os menores, numa situação de perigo. “São vários os casos em que falta de segurança. Já teve vez de chegarmos para entregar os meninos e ter pessoas esperando na porta da casa deles para acerto de contas. Isso nos coloca em risco. Isso só reforça a necessidade de um Centro de Internação de Adolescentes para atender à região”, avalia Viviane.
Maria das Graças contou que, em alguns casos, uma viatura da polícia até faz a escolta. “Se a gente pedir, eles até nos acompanham. Mas acontece que designar uma viatura para isso pode comprometer o serviço, porque limita a capacidade de atender a outros casos”, pontuou.
Alçada
Com relação às declarações das representantes do Conselho Tutelar de Coronel Fabriciano, sobre a impossibilidade de acompanhar os menores infratores em Ipatinga, as conselheiras disseram que esse entendimento está equivocado. Elas se baseiam no artigo 147, § 1º, que determina: “Nos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção”. Ou seja, na concepção das representantes de Ipatinga, os conselheiros dos municípios onde o delito foi cometido é que devem fazer o acompanhamento.

A afirmação dos membros do Conselho Tutelar de Coronel Fabriciano surgiu devido à mudança no sistema de atendimento nos plantões das delegacias da região, que passou a ser concentrado na Delegacia Regional de Ipatinga, depois das 18h30, de segunda a sexta-feira, e aos sábados e domingos. As conselheiras de Ipatinga acreditam que isso pode fazer com que haja uma sobrecarga dos trabalhos do Conselho Tutelar local.