14 de maio, de 2011 | 00:00

PMI não renova contrato e CVT Raimundo Fagner fecha em um mês

Administração providencia novo convênio para atender demanda da população

IPATINGA – O município está prestes a perder outro local que oferece cursos de capacitação. Assim como a Estação Qualifica, que semana passada fechou as portas, agora é a vez do Centro Vocacional Raimundo Fagner. A instituição, que disponibiliza cerca de 90 cursos de capacitação – em sua maioria gratuitos - funciona em Ipatinga desde 2008. O governo anterior firmou um contrato com a entidade no qual àquela época, garantindo os incentivos financeiros para a manutenção do lugar. No entanto, o acordo vence neste mês e, conforme antecipado pelo DIÁRIO DO AÇO em março, não será renovado.
“Os representantes do governo alegam que o projeto não atendeu as metas, no caso, de quantidade de atendimentos e de qualidade do serviço prestado. A gente estranha isso porque, na avaliação do governo estadual, que também ajuda na manutenção, o CVT Raimundo Fagner ganhou prêmio de melhor centro tecnológico de Minas Gerais”, pontuou Roger Alexandre, presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Brasil Ação Solidária (Brasol), responsável pela gestão das atividades no local.
O dirigente contou que, somente neste ano, já foram realizadas duas auditorias no local. Segundo ele, uma avaliou o patrimônio, que foi considerado com bom nível de conservação; e, no quesito metas de execução, o CVT de Ipatinga superou em quase três vezes a quantidade estipulada pelo Estado.
Prejuízo
Roger considera que a população ipatinguense será a maior prejudicada com o fechamento do local. “Mensalmente, passam pelo CVT cerca de 10 mil pessoas, seja participando dos cursos de capacitação ou para tirar a Carteira de Identidade, serviço que funciona no espaço por meio de uma parceria com a Polícia Civil. Não conseguimos entender como a equipe de governo não percebe que o CVT só traz benefícios para a cidade. Tudo leva a crer que se trata de politicagem mesmo, só porque quem implantou o centro vocacional na cidade foi o prefeito anterior”, analisa o gestor.
A decisão da administração municipal pela não renovação do contrato não é o único dos problemas enfrentados pelo CVT Raimundo Fagner. De acordo com o presidente da Brasol, ainda falta a prefeitura fazer o repasse de R$ 60 mil referente aos reajustes estabelecidos no Termo de Parceria para a manutenção do projeto.
Esse valor, segundo Roger Alexandre, seria utilizado para efetuar o pagamento do quadro de funcionários, o que não ocorre há quatro meses. “Nossos 16 funcionários não recebem já faz quatro meses. Isso porque a prefeitura não pagou R$ 60 mil referentes aos reajustes que não foram repassados ao longo dos anos. Isso faz parte de uma cláusula contratual, mas a prefeitura alega que já fez o pagamento integral”, reiterou.
Processo
Em entrevista ao DIÁRIO DO AÇO, o procurador geral do município, Heyder Torre, disse que será aberto um processo administrativo para rever esse valor de reajuste cobrado pela instituição. “O governo já pediu que a empresa apresente um levantamento exato com a quantidade de pessoas e cursos oferecidos. Feito isso, a procuradoria vai entrar com um processo administrativo para garantir se tudo está dentro da legalidade e se os valores cobrados estão realmente corretos”, informou.
Economia
Com relação ao motivo que motivou a decisão de não renovar o convênio, o procurador falou que estudos realizados pela equipe técnica da prefeitura deram conta que existe uma discrepância “significativa” entre o preço cobrado pela Oscip pela prestação dos serviços se comparados com outras empresas similares. “A intenção do governo é a melhora da qualidade dos serviços, aliada a uma diminuição dos custos. O que não podemos aceitar é engolir um contrato que, financeiramente, é prejudicial ao município”, pontuou Heyder Torre.
Providência
Para evitar prejuízos à população com o fim dos cursos gratuitos, o procurador garantiu que a prefeitura já está tomando providências nesse sentido. “Já está no departamento jurídico o processo que regulamenta um convênio junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Serão oferecidos 54 cursos gratuitos, entre qualificação e formação profissional, e as pessoas que estavam se capacitando no CVT serão convidadas a ingressar no novo sistema. Posso adiantar que a proposta de convênio com o Senac é extremamente vantajosa se comparada com o contrato firmado com a atual entidade que gere o CVT Raimundo Fagner”, finalizou o procurador geral.