19 de maio, de 2011 | 00:00

Ipatinga implanta Plano de Convivência Familiar

IPATINGA – O município está prestes a ser um dos primeiros de Minas Gerais a implementar o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária. Nesta quarta-feira (18), a comissão intersetorial que trata do tema, composta por representantes do poder público e da sociedade civil se reuniu no auditório do 7º andar do prédio da prefeitura para a sistematização, discussão e fechamento do documento que será submetido à consulta pública, antes de sua aprovação.
Em 2007, houve o lançamento do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), determinando que os Estados e municípios tinham de elaborar seus próprios planos até o fim de 2011.
O principal objetivo do PNCFC é garantir um sistema eficaz de proteção integral e preservação dos vínculos familiares e comunitários estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A elaboração do plano municipal foi iniciada em março e, desde então, a comissão intersetorial tem se reunido periodicamente para estabelecer as diretrizes que vão definir as linhas de trabalho.
 
Pioneirismo
A advogada Denise Avelino, assessora da Associação Casa Novella, ONG de Belo Horizonte que presta assessoria aos municípios na construção do plano municipal, destacou a iniciativa dos conselhos ipatinguenses, de Assistência Social (CMAS) e em Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA). “Ipatinga está entre os dez primeiros municípios de Minas Gerais que está elaborando o Plano. Prioritariamente, ele tem que ser implantado nas cidades com abrigos para crianças e adolescentes. Em todo o Estado, há mais de 150 municípios nessa situação mas, infelizmente, como se pode ver, ainda são poucos os que estão se mobilizando para a implementação do plano”, pontuou.
Ainda segundo a consultora, são dois os principais objetivos desse mecanismo em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “Primeiramente, o plano vai instituir ações no âmbito de assistência, seja saúde, educação ou outras políticas afins, de prevenção à violação dos direitos das crianças e adolescentes. O segundo foco do trabalho consiste na fiscalização; se está havendo o respeito à legislação voltada para crianças e adolescentes, ou seja, como está se dando o processo de acolhimento institucional (abrigos)”, explicou.
 
Contexto
A advogada enfatiza que é de extrema importância levar em consideração, no desenvolvimento das atividades, o contexto no qual o menor está inserido. “É preciso que seja feito um acompanhamento de perto da família e até mesmo da comunidade na qual essa criança ou adolescente faz parte. Isso permite a implantação de políticas públicas que irão fortalecer os serviços, planos, programas e projetos em prol dos direitos das crianças e adolescentes”, analisa.
Com relação ao acolhimento institucional, Denise defende que a permanência dos menores deve ser provisória. “A própria lei define que o menor deve ficar o menor tempo possível nos abrigos. As políticas públicas têm que ser desenvolvidas não somente com a criança, mas também em conjunto com as famílias. Tem que ser feito um trabalho para que esse ambiente familiar seja potencializado, para que possa receber a criança ou adolescente de volta. O acolhimento deve se dar em, no máximo, dois anos. No caso dos menores que não podem voltar para a família, o poder público tem por obrigação planejar ações para que, aos 18 anos, esse jovem esteja autônomo. Isso pode ser feito por meio da capacitação profissional”, destacou.
 
Críticas
A previsão é que até julho o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária esteja implantado. A comunidade pode participar da elaboração, com críticas, a partir do 1º de junho, quando o projeto ficará disponível no site da prefeitura para consulta popular. A população pode fazer sugestões e considerações até o dia 14 de junho. Depois disso, a comissão vai fazer as devidas ressalvas para que, em seguida, o CMDCA e o CMAS o oficializem por meio de Resolução.