21 de maio, de 2011 | 00:00

Câmara derruba veto

Vereadores garantem extensão de jornada para professores

IPATINGA - A decisão do prefeito Robson Gomes (PPS), de vetar o projeto de lei que regulamentaria a extensão da jornada de trabalho dos professores da rede municipal de ensino, foi derrubada com o apoio unânime dos treze vereadores da Câmara de Ipatinga, em sessão realizada na tarde desta sexta-feira.
Ao fazer uso da tribuna para justificar a unidade do Legislativo em torno da questão, o presidente da Casa, Nardyello Rocha (PMDB), afirmou que a iniciativa faz parte do compromisso firmado junto ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), no sentido de regulamentar uma prática profissional já existente no município.
“Queremos deixar muito claro que a Câmara não está criando a extensão da jornada de trabalho dos professores em Ipatinga. Isso é um direito adquirido da categoria, que precisa ter o respaldo legal. Derrubar o veto do prefeito nada mais é do que regulamentar o que já acontece”, declarou Nardyello Rocha. Na prática, a regulamentação da jornada de trabalho do magistério autoriza aos professores dobrarem a carga horária de 25 para até 50 horas semanais.
 
Veto
Para justificar o veto, o Executivo municipal destacou que a iniciativa de ampliar a carga horária dos professores não pode ser de competência do Legislativo. “O projeto estabelece a obrigatoriedade do Município em ampliar a carga horária dos professores. A implantação desta política acarretará geração de despesa para os cofres públicos. Diante disso, o projeto contraria o texto constitucional ao violar a competência privativa do prefeito para iniciativas de tal natureza”, defende a prefeitura.
Após ser derrubado na Casa, o prefeito Robson Gomes tem dois dias úteis para sancionar a lei. Caso não o faça, o presidente da Câmara adiantou que o Legislativo irá promulgar a matéria e tomar todas as medidas jurídicas necessárias para que o benefício seja garantido aos professores da rede municipal de ensino.
“Esperamos que o prefeito reveja sua decisão e regulamente a extensão da jornada de trabalho dos professores. Caso ele mantenha sua posição pelo veto e entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), eu garanto que todo o setor jurídico da Casa estará à disposição para levar esse embate até o fim e garantir esse direito ao magistério”, finalizou Nardyello.
Durante a votação da matéria, o plenário da Câmara ficou lotado de professores. “O apoio da Câmara já era esperado. Queremos agora que o prefeito volte atrás e nos dê seu apoio. O direito à dobra no nosso trabalho é algo que só traz benefícios. Tanto para o trabalhador, para a administração e para os alunos”, afirmou Cida Lima, coordenadora de comunicação do Sind-UTE. Segundo Nardyello Rocha, a PMI seria notificada ainda ontem (20) sobre a derrubada do veto em questão. O prazo para sanção do prefeito vence na terça-feira (24).