23 de maio, de 2011 | 02:10

CP suspenderá convocação de prefeito

Decisão do TJMG em liminar contra Comissão Processante repercute no meio político em Ipatinga

IPATINGA – Com a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Brandão Teixeira, em acatar pedido de liminar suspendendo os efeitos da Comissão Processante (CP) na Câmara de Ipatinga, o Legislativo deverá suspender oficialmente, na segunda-feira (23), os atos previstos pela CP para os próximos dias.
Na sexta-feira pela manhã, uma reunião da Comissão decidiu convocar o prefeito para depoimento, no próximo dia 31. A decisão liminar muda tudo. Os trabalhos ficarão suspensos até o julgamento do mérito do mandado de segurança pela Justiça.
 
A Comissão Processante foi instaurada na Câmara de Ipatinga para investigar 13 denúncias contra o prefeito Robson Gomes (PPS). Entretanto, a defesa do prefeito, coordenada pelo advogado Lucas Roque Pires, do escritório Roque Pires, de Coronel Fabriciano, ingressou, no dia 18 de maio, com um mandado de segurança em que pleiteou a nulidade de todos os atos praticados pela CP.
 
Na sexta-feira (20) o desembargador acatou o pedido de liminar no processo, determinando a imediata suspensão dos trabalhos instaurados na Câmara Municipal de Ipatinga, até que o Legislativo apresente uma série de documentos.
No entendimento do desembargador, a alegada falta da ata assinada, da reunião na qual foi votado o recebimento da denúncia e a instauração da investigação, e a falta de cópias dos documentos da CPI que investigou o caso dos kits escolares, indicam a “possível existência de vícios procedimentais, que importam em prejuízo para o exercício do direito de defesa do processado”, despachou.
Repercussão
A decisão do TJMG, ainda que em caráter provisório, repercutiu neste sábado no Vale do Aço. A notícia estava no topo das mais acessadas na versão eletrônica do DIÁRIO DO AÇO.
Presidente do Conselho Consultivo do governo municipal, formado por representantes de diversos segmentos sociais de Ipatinga, o advogado José Edélcio Drumond Alves ponderou o caráter preliminar da decisão do desembargador do TJMG.
Entretanto, avaliou a medida como um indício que existem vícios no processo. “O Conselho sempre bateu pela apuração das possíveis irregularidades pelo Ministério Público, a quem a Câmara Municipal delegou essa atribuição, ao entregar o relatório da CPI”, frisou.
José Edélcio destaca que as eventuais irregularidades do governo têm que ser apuradas pelos poderes competentes. O Legislativo é um desses poderes, mas já fez a sua parte na CPI e a entregou ao MP para o encaminhamento judicial e julgamento pela justiça.
Não haveria razão para dois poderes passarem a julgar o mesmo fato. “Nós, no Conselho Consultivo, atuamos na busca da estabilidade política, desenvolvimento, pela ética e moral na administração pública. Valorizamos os poderes constituídos, tanto o Executivo, Legislativo e o Judiciário e avaliamos que, na Justiça, o processo está em boas mãos”, concluiu.
Também integrante do Conselho Consultivo, o empresário Gustavo de Souza afirma que o Vale do Aço tem pagado um preço muito grande pela troca de prefeitos, tanto em Timóteo quanto em Ipatinga. A instabilidade, segundo avalia, tem reflexos sobre o setor produtivo local.
“Nós tentamos evitar essa instabilidade por meio das ações do Conselho Consultivo. Os resultados já começam a aparecer e indicam que o melhor caminho é o da estabilidade política e administrativa. Isso é o que vai ao encontro das necessidades do setor produtivo, que faz girar a economia local. Qualquer empresa que quer se instalar em um município avalia, primeiro, os indicadores de estabilidade. Um prefeito colocado por força judicial pode pesar na decisão de vir ou não”, afirmou.
Gustavo de Souza acrescentou que a ação do Conselho Consultivo não é conivente com atos de improbidade ou irregularidade de qualquer natureza. “Se alguém errou, que pague, mas o julgamento não pode ser político. Entendemos que o mais adequado é o julgamento que vem da Justiça”, concluiu.
 
O QUE JÁ FOI PUBLICADO SOBRE ESSE ASSUNTO:

Desembargador do TJMG suspende Comissão Processante em Ipatinga - 21/05/2011