02 de junho, de 2011 | 00:00

“O debate é feito de acordo com interesses particulares”

Para especialista, questões técnicas sobre o novo Código Florestal têm sido deixadas de lado

IPATINGA - Instituído no país um ano após o golpe militar, em 1965, o Código Florestal tem dominado a pauta de discussões da opinião pública nacional. A proposta mais recente tramitou na Câmara dos Deputados por dois anos até ser aprovada, no dia 25 de maio, com 410 votos favoráveis, 63 rejeições e uma abstenção. Após a sua aprovação, a matéria será avaliada no Senado.
Diante da polêmica que a discussão tomou, a reportagem do DIÁRIO DO AÇO entrevistou o advogado Wallace Carvalho Costa, professor do Unileste-MG com especialização em Direito Ambiental. Wallace criticou a maneira como o assunto tem sido tratado por políticos e ambientalistas.
DIÁRIO DO AÇO – O Código Florestal brasileiro foi criado em 1965. Qual sua avaliação sobre a maneira como a discussão tem sido levada pelas partes envolvidas?
WALLACE CARVALHO COSTA – O nosso Código Florestal jamais foi discutido. Foi criado ainda no início do período ditatorial e se arrastou até os dias de hoje. Agora observamos ambientalistas, produtores rurais, representantes de classes, comunidade científica e inúmeros outros setores da sociedade querendo manifestar suas posições e defender seus interesses. Infelizmente, toda essa pluralidade não tem contribuído e o assunto tem sido conduzido de uma maneira equivocada. De um lado, estão os interesses dos políticos. Do outro, o dos ambientalistas. O respeito à coletividade, a questão técnica do assunto não é discutida como deveria.
DA – Por que isso ocorre?
WALLACE COSTA – Existe uma série de interesses econômicos e principalmente políticos que se sobrepõem a essa reforma. Que, em suma, deveria acontecer para proteger nosso meio ambiente e preservar nossos recursos hídricos. Um exemplo disso está na proposta do deputado Aldo Rabelo (PC do B) em manter em 30 metros a área de proteção de terrenos que margeiam rios com até 10 metros de largura. Mas, no entanto, defende o direito aos proprietários que não estiverem com a área mínima de 30 metros preservada poderem recompor a mata ciliar em até 15 metros. Eu acredito que tem que ser 30 metros de preservação pra todo mundo. Quem devastou deve reflorestar. Isso sim é respeitar o princípio da coletividade.
DA – Essa proposta do deputado Aldo Rabelo seria para beneficiar os pequenos produtores rurais...
WALLACE COSTA – Do ponto de vista imediatista, com certeza. E a médio e longo prazo, os próprios pequenos produtores também sairiam beneficiados. A manutenção e preservação do meio ambiente devem ser pensadas como um todo.
DA – Sobre a proposta de anistia aos criminosos ambientais. Qual sua posição sobre isso?
WALLACE COSTA – A legislação tem um valor pedagógico. Anistiar multas ou sanções que foram aplicadas para disciplinar infrações é um retrocesso muito grande. O Estado exerce seu poder de polícia a partir disso. Dar essa brecha, mesmo que com algumas exigências, não irá resolver o problema. Da mesma forma que a anistia fiscal não solucionou os problemas do sistema tributário. Mais uma vez, podemos observar interesses particulares se sobrepondo.
DA – Um dos tópicos do novo Código Florestal propõe a unificação entre as APPs e Reservas Legais. Quais as consequências disso?
WALLACE COSTA – Houve uma consideração para permitir que áreas que os produtores têm obrigação de preservar sejam consideradas a partir da somatória entre as APPs e Reservas Legais. Pelo aspecto ambiental, essa mudança não é boa, pois as áreas de preservação serão diminuídas. Já para o produtor, ele terá maior espaço para explorar. Esse é um tema polêmico e deve ser tratado de acordo com as particularidades de cada estado.
DA – O que o senhor espera após o desfecho da reforma do Código Florestal brasileiro?
WALLACE COSTA – Basicamente, o mesmo que espero agora. O Código Florestal como está, por si só, não é ruim. O que é ruim é a falta de fiscalização do Estado diante dos milhares de irregularidades cometidas diariamente. Com a aprovação desta reforma, espero que as coisas saiam do papel para serem executadas.